Operações de crédito tomadas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) e seus agentes financeiros estão mais caras a partir desta terça-feira (1). É que a alíquota zero que regulava estes contratos foi revogada e passará a ser de 0,0041% ao dia acrescida de mais 0,38% no momento da tomada do empréstimo.
O governo pretende arrecadar R$ 3 bilhões com a medida em 2016. A medida consta de decreto emitido nesta segunda-feira (31) e publicado no Diário Oficial da União. A revogação da alíquota zero nas operações de crédito junto ao BNDES se soma à revogação do Programa de Inclusão Digital que previa alíquota zero de PIS/Cofins cobrado sobre computadores e notebooks.
A Receita Federal também detalhou o aumento de imposto de Renda na cessão de direitos de autor e de imagem e ainda a ampliação na tributação das chamadas bebidas quentes, como vinhos, uísques e cachaças.
O conjunto de medidas de ordem tributária tem como objetivo atenuar o rombo de R$ 30 bilhões no Orçamento da União para 2016.