Em um esforço para adiar a lei que alivia a dívida dos Estados e dos municípios, o governo federal apresentou uma proposta que estabelece a redução dos juros das parcelas somente em 2016. O escalado para fazer o apelo e tentar convencer os parlamentares foi o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Levy passou cerca de sete horas participando de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça. Durante sua fala, o ministro afirmou que é importante a colaboração dos Estados e dos municípios com o esforço do governo de aumentar o superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida pública) em 2015.
Para que isso seja possível, a União alega que não pode abrir mão dos juros das dívidas cobrados das prefeituras e dos governos estaduais. Por isso, a proposta do governo é que os débitos continuem sendo quitados com o cálculo anterior dos juros – que torna a parcela maior – e em 2016 será feito o acerto de contas, ou seja, o governo federal devolve o que foi pago a mais.
De acordo com Levy, o acordo será firmado judicialmente e o dinheiro “extra” pago pelos Estados e municípios vai ficar congelado. Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, já aceitaram os termos do acordo. A intenção de Levy, é que outras cidades também concordem com a proposta.
— A proposta que o prefeito Paes aceitou é que ele mantivesse esses recursos congelados, em um depósito judicial, observado pela Justiça. Ele poupa esse recurso esse ano, não gasta, e com isso ele contribui para o nosso resultado primário. O entendimento dá segurança ao município e contribui para a realização da meta este ano. Eu acredito que outras cidades estejam dispostas, dando uma contribuição federativa à constituição da meta fiscal.
Durante fala de ministro da Fazenda, bolsa de valores opera em alta e dólar, em baixa
Entenda
O chamado indexador da dívida virou motivo de mais uma queda de braço entre o governo, que pretende manter os juros altos para conseguir fazer o ajuste fiscal, e os parlamentares, que defendem os interesses de seus Estados.
Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou a redução dos juros, mas, até agora, a presidente Dilma Rousseff não regulamentou a norma. Por isso, na prática, Estados continuam pagando os juros antigos – mais altos.
A norma antiga estabelece que as dívidas dos Estados renegociada com a União no fim da década de 1990 seja corrigida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano – dependendo do devedor. O projeto aprovado ano passado mudou o indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou a inflação oficial, prevalecendo o menor índice, mais 4% ao ano.
A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015. Por isso, Dilma ainda não regulamentou essa mudança. Agora, o Congresso tenta aprovar um projeto de lei complementar que dá prazo de 30 dias para que o novo indexador passe a valer.
O texto foi aprovado na Câmara e agora aguarda apreciação do Senado Federal. O que o governo quer, é firmar um acordo com as unidades da federação para adiar a votação desse projeto. Para isso, neste momento, a base aliada está mobilizada no plenário do Senado tentado evitar que o texto, que está na pauta do dia, seja votado.