O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (11), que a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo.
"Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro", afirmou, em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.
Guedes criticou o uso do Estado para ajudar empresas e fazer campeões nacionais e vê uma mistura entre política e economia na ajuda de amigos e favores. Para ele, o "empresário que vá trabalhar e mostrar produtos de qualidade e de menor preço ao invés de vir para Brasília pedir favores de desonerações e isenções".
"É melhor pagar 100 milhões para um grande escritório de advocacia do que acertar com a união um débito de R$ 1 bilhão. Então quem tem poder econômico vem aqui e consegue enfrentar a união criando um contencioso de R$ 3,5 trilhões. E do outro lado, quem tem poder político vem até Brasília e consegue as desonerações . Temos também R$ 300 bilhões por ano de isenções desonerações”.
O ministro da Economia também defendeu uma mudança no processo de avaliação dos servidores públicos antes que a estabilidade no emprego seja concedida.
Depois de muito tempo engavetada, a proposta de reforma administrativa foi enviada ao Congresso no começo de setembro do ano passado e não tem impacto na estabilidade e nos salários dos atuais funcionários públicos.
O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos.
O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
A proposta também extingue uma série de benefícios para os futuros servidores públicos, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço.
No entanto, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficam de fora dessas novas regras.
Para Guedes, o governo Bolsonaro fez o federalismo funcionar, transferiu recursos para estados e municípios e conseguiu fazer a Lei Kandir desemperrar.
“Senhores foram eleitos nas suas bases, então os senhores vêm a Brasília, desenham um Brasil melhor e os recursos tem de descer para estados e municípios. Esse é o desafio da transformação do estado.”
Deputados falam em inconstitucionalidade da reforma
A deputada Maria do Rosario, representado o deputado Rui Falcão, afirmou que votará pela inadmissibilidade da reforma por considera-la inconstitucional por entender que vai contra cláusulas pétreas da Constituição Federal.
"Nós e o governo não somos constitucionalistas para alterar a Constituição Federal."
A deputada destacou que a maioria dos servidores públicos não tem salários elevados como defendidos na reforma administrativa.
O deputado Leo de Brito também discursou contra a reforma administrativa e questionou a atuação do governo em meio à pandemia da covid-19.
"O que estamos vendo hoje é que o governo está destruindo o sistema de assistência social. O SUS está se salvando porque vem tendo uma atuação forte na pandemia. O Brasil está voltando para o mapa da miséria."
Para o parlamentar, "querer privatizar o setor público justificando corrupção, é a entrega do setor público para o privado. Não há corrupção no setor privado? O público é fiscalizado."
Outro parlamentar, Gervásio Agripino Maia (PSB-PB), destacou que em sua explanação, o ministro Paulo Guedes, falou por 40 minutos, mas em menos de 7 minutos tratou sobre a PEC 32.
Ele defendeu que "se a PEC for aprovada, irá ferir demais o princípio de separação dos poderes. O texto solicita super poderes ao presidente da república, ferindo cláusula pétrea".
"Não dá para comparar os servidores da Noruega com os do Brasil. A realidade do Brasil é outra. O preço dos alimentos, o quilo do arroz, o preço do gás. No nordeste as pessoas estão usando a lenha porque não conseguem pagar. O senhor elogiou o SUS, ministro. Não dá para comparar o salário de um enfermeiro aqui e na Noruega", continuou.
Maia encerrou sua apresentação falando que "será resistência e quer o impeachment do Bolsonaro e a CPI da Câmara dos Deputados."
Deputado Alencar Santana Braga começou sua fala afirmando que o preconceito do ministro é imenso contra o povo brasileiro. Ele já disse que o dólar poderia subir porque empregada doméstica estava indo para a Disney (EUA) e que tem filho de porteiro na universidade.
"Ele não aceita que o povo vá à universiade e melhore de vida. Também não acerta nenhuma previsão. Disse que o dólar chegaria a R$ 5 apenas em caso extremo. Chegamos em caso extremo, ministro?", questionou.
Braga continuou: "o governo não é aprecisador do govenro dos Estados Unidos? Sigam o Biden (Joe Biden, presidente dos EUA e faça investimentos e coloque a economia para funcionar."
E também se manifestou contra a reforma administrativa justificando a sua inconstitucionalidade.