Brasil

8/2/2013 às 08h30

Ida de decisão sobre vetos a plenário do STF depende de Fux, diz Barbosa

Presidente da Corte disse que não tomará decisão de pautar o caso sem o pedido do ministro

Reuters

A análise da decisão que determinou que os vetos presidenciais devem ser analisadas pelo Congresso em ordem cronológica pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) depende do relator do caso, ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (7) o presidente da Corte Joaquim Barbosa.

Em dezembro, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro que determinava a análise dos vetos por ordem de chegada ao Congresso, impedindo a manobra de parlamentares de Estados não produtores de petróleo para votar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties da commodity.

— É praxe que o relator traga o tema ao plenário.

Barbosa afirmou que não tomará a decisão de pautar o caso sem o pedido de Fux.

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A votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso, alguns há mais de uma década, preocupa o Palácio do Planalto, que teme que a votação dos vetos anteriores em bloco possa derrubar decisões e criar um rombo nos cofres do governo.

Entre os temas na lista estão reajustes para aposentados e a emenda 29, que trata de gastos na saúde.

A liminar de Fux, concedida no ano passado, fez com que parlamentares, principalmente da oposição, argumentassem que a votação do Orçamento de 2013 fica inviabilizada até que todos os vetos pendentes sejam analisados.

Nesta quinta, Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que sua decisão não impede outros votações pelo Legislativo.

A votação da peça orçamentária, que inicialmente deveria ter acontecido no fim do ano passado, foi novamente adiada nesta semana e agora está marcada para depois do Carnaval, no dia 19 deste mês.

Inércia

Em visita de cortesia a Barbosa na quarta-feira (6), o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comentou o impasse sobre os royalties, de acordo com uma fonte presente ao encontro.

Segundo essa fonte, Alves avaliou que o momento era "difícil", mas que a decisão de Fux "tiraria o Congresso da inércia" em relação aos vetos presidenciais, raramente apreciados pelo Parlamento.

Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é o presidente do Congresso, colocar os vetos em votação.

O Planalto não aceita, segundo o relato de ministros, um acordo para somente votar o Orçamento se forem votados os vetos.

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