Cinco dos 19 deputados que votaram a favor da flexibilização do porte e compra de armas, na última terça-feira (27), na Comissão Especial do Desarmamento, receberam doações da indústria de armas e munições para campanhas eleitorais. As informações são do Instituto Sou da Paz.
O texto aprovado permite que qualquer cidadão com mais de 21 anos de idade tenha o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
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Os deputados que receberam doações da indústria de armas são: Afonso Hamm (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Nelson Marchezan (PSDB-RS).
O projeto do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) também libera o porte para deputados, senadores e vereadores e para pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal, incluindo suspeitos de homicídios.
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Além disso, Carvalho acrescentou dispositivos que acabam com a isenção de tributos para a compra de armas e munições pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
A votação terminou com 19 votos a favor e 8 contra o relatório. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a proposta e disse que a aprovação do texto é uma "confissão de falência do poder público".
— Eu considero que respeito aos cidadãos nós demonstraríamos se cumprindo a nossa obrigação nós garantíssemos segurança pública ao cidadão que paga por ela.
O relatório também prevê a importação de armas e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente.
*Com a colaboração de Victor Labaki, estagiário do R7