O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), minimizou o parecer unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também saiu em defesa do mandato de Dilma e pediu a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reunião com prefeitos no 5º Congresso Fluminense de Municípios.
Pezão reafirmou nesta quinta-feira (8) o fato de o TCU ser um órgão de aconselhamento do Legislativo.
— Desde os meus tempos de vereador, prefeito, vice-governador e agora como governador já vi diversas contas serem rejeitadas por tribunais - tanto do Estado quanto da União -, e depois elas serem aprovadas pelo Legislativo.
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Perguntado se, politicamente, Dilma estaria em posição mais frágil por causa do parecer, tergiversou.
— Eu não tenho entendimento jurídico. Tenho visto diversos juristas se pronunciarem que não cabe o impeachment e tem outros que defendem. Mas não me preocupo (com o impeachment).
Base
Sobre a ausência de deputados do PMDB, que esvaziaram o quórum da sessão em que seria votada a manutenção dos vetos presidenciais em projetos que aumentam a despesa do governo, mesmo após a reforma ministerial que deixou seu partido com sete pastas, Pezão disse que é do "jogo da democracia".
— Cabe à presidenta e a seus ministros recompor a maioria. Eu tenho certeza que as negociações vão chegar a bom termo. Nas conversas se acertam. Acho que vai ser recomposta a maioria.
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Pezão negou que a liderança do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ) esteja sob questionamento, apesar de 43% da bancada não ter comparecido à sessão.
— Ele tem apoio de mais de 50 de uma bancada de 66 deputados federais. Esse é um momento de turbulência e o parlamento vai se resolver dentro do parlamento.
LRF
Ao comentar a proposta de flexibilização da LRF, Pezão disse que legisladores não se atentaram para criar mecanismos que dessem mais margem aos gestores em períodos de crise. Ele citou a queda dos preços de barris de petróleo, que derrubaram a arrecadação de royalties por Estado e municípios. Mas não detalhou que mecanismos seriam esses.
— A eleição passou. Temos que respeitar as urnas. Já estão fazendo isso com a Presidência da República, vocês imaginam o que vem daí para baixo. Temos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal que têm de ser discutidos — disse Pezão em discurso, sem citar nominalmente Dilma.
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— As despesas são fixas. Como a gente faz para se adequar a essa queda?
No discurso, Pezão ainda comentou a crise financeira por que passam Estados e municípios.
— Estou passando dificuldade como governador, imaginem vocês como prefeitos. Estou ali lutando para manter a arrecadação em dia. Para pelo menos conseguir pagar. É uma frustração a gente ser gestor só de folha de pagamento. Não poder sonhar, não poder ousar.