O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a suspensão do bloqueio de bens dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, desde que eles apresentem um seguro-garantia.
O magistrado havia determinado, no último dia 16, o bloqueio de R$ 238 milhões dos executivos, principais acionistas do grupo.
O bloqueio foi determinado no mesmo despacho em que o juiz recebeu uma denúncia criminal e abriu ação contra os dois irmãos pelo crime de insider trading. Joesley e Wesley terão dez dias para apresentar à Justiça o seguro-garantia no mesmo valor do bloqueio.
O desbloqueio já havia sido garantido há uma semana por decisão liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), após a defesa dos Batista recorrer da decisão do juiz de 1ª instância.
O montante é relativo a operações no mercado financeiro feitas pelos irmãos a partir de informação privilegiada sobre suas próprias delações assinadas com a Procuradoria-Geral da República, segundo o Ministério Público Federal.
A defesa dos executivos se prontificou a apresentar o seguro-garantia e o MPF opinou a favor do pedido feito pelos Batistas, apontando que há insuficiência de saldo nas contas bancárias dos irmãos e inexistência de veículos em nome deles. Por essa razão, o seguro-garantia atende ao objetivo da medida de bloqueio de bens.
Os procuradores reiteraram, no entanto, a necessidade de manter a prisão preventiva com "única e idônea medida a assegurar" a aplicação da lei penal, da garantia da ordem pública e para a conveniência da investigação criminal.
"Analisando os requerimentos dos defensores de Joesley e Wesley Batista e diante da concordância parcial do MPF, defiro o requerimento de suspensão temporária (...) com a apresentação de seguro-garantia no total de R$ 238 milhões, necessário à garantia de adimplemento de eventuais indenização (...)", decidiu o juiz.
Eles estão presos desde setembro. Joesley teve seu acordo de delação rescindido pela Procuradoria-Geral da República, por suspeita de omitir informações do Ministério Público. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ainda precisa analisar o caso. Os dois respondem na Justiça de São Paulo à acusação de que usaram informações privilegiadas sobre o próprio acordo para lucrar no mercado financeiro.