Juiz Sérgio Moro: "Os processos, em regra, devem ser públicos"
Werther Santana/03.07.2015/Estadão ConteúdoO juiz Sérgio Moro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, defendeu nesta sexta-feira (3) que os processos judiciais devem ser públicos.
Moro explicou que todas as decisões que toma, em relação à operação, se baseiam na legislação e estão explicadas em seus despachos — disponíveis no site da Justiça Federal do Paraná a qualquer cidadão.
— Não sou nenhuma besta-fera.
Em palestra no 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, Moro disse que é tratado da forma desproporcional na condução da Lava Jato, uma vez que todos os holofotes e críticas estão voltados para ele.
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O magistrado lembrou que os trabalhos das outras autoridades — como o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) — são fundamentais para o desenrolar do processo jurídico.
— Há uma focalização excessiva de minha pessoa, o que não é um retrato correto do meu papel no processo.
Sobre o espaço destinado pela imprensa à Operação Lava Jato, Moro disse que as prisões devem ser exceção no decorrer do processo, mas enfatizou que todas as decisões foram fundamentadas na legislação brasileira. Logo em seguida, saiu em defesa da transparência da ação penal.
— Os processos, em regra, devem ser públicos, contra crimes em relação à administração pública mais ainda. Em fase de ação penal, a publicidade deve ser ampla.
Para a fase de investigação, no entanto, Moro explicou que é possível conservar o segredo para não atrapalhar o processo.
Habeas corpus de Lula
Na semana passada, um cidadão comum entrou com um habeas corpus na Justiça Federal pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso.
Sobre o recurso, Moro explicou que a exploração do caso foi desproporcional ao acontecimento, porque não era uma iniciativa do ex-presidente.
— Pelos termos, não sei se era para ser levado a sério.
Logo em seguida, o juiz federal foi questionado se queria prender o ex-presidente Lula.
— Nunca fiz comentário dessa espécie. Trabalho em cima de provas e sou reativo [no que diz respeito às investigações, disse que julga em cima do que chega para ele].
Ódio no Brasil
O magistrado também falou sobre o clima de ódio que se espalhou no Brasil, sobretudo no campo político.
— Vejo com preocupação a polarização excessiva e o acirramento dessas discussões [...]. Vejo com preocupação quando o debate cai para um nível ofensivo em relação a investigados, ao Partido dos Trabalhadores, mas também contra mim. Às vezes, leio coisas por aí que eu sinceramente fico até assustado com o nível baixo do debate.
Lentidão do Judiciário
Quando questionado sobre a morosidade de processos contra criminosos do colarinho branco, especialmente quanto ao crime de lavagem de dinheiro, Moro concordou que há uma insatisfação com o Judiciário, especialmente nas áreas criminal e cível.
— Em particular, nosso sistema [Judiciário], além de lento, moroso e ineficiente, é ainda mais ineficiente nas causas de colarinho branco. Precisamos melhorar o sistema Judiciário.
Moro ainda falou sobre os vazamentos das delações premiadas.
— Toda delação depende de provas de corroboração.
Com bom humor, o juiz encerrou a palestra prometendo que, quando concluir o processo da Lava Jato, vai tirar férias.