Juiz da Lava Jato suspende bloqueio de bens da Odebrecht

Decisão de Wendpap foi baseada em acordo de leniência firmado pela construtora

Do R7

77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht prestaram depoimento à justiça Reprodução/BBC Brasil

O Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão do bloqueio de bens da construtora Odebrecht. A decisão foi baseada no acorde de leniência firmado entre a empreiteira e o MPF (Ministério Público Federal).

"Não pode a União valer-se dos bônus de tais acordos (elementos de prova produzidos, reconhecimentode responsabilidades e valores recuperados), sem arcar com os ônus inerentes a tal negócio jurídico processual (limitação de sanções)", afirma o despacho de Wendpap.

o juiz também determinou a manutenção do segredo de justiça dos documentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Segundo Wendpap, as inscrições "não dizem respeito à instrução do processo de conhecimento, mas a termos de coolaboração, em regra confidenciais, de modo que cabe à instância perante a qual foram homologados a liberação do sigilo".

Marcelo Odebrecht é o único preso dos 77 delatores da empreiteira

Após a morte do ministro Teori Zavascki, coube à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas de 77 executivos e ex-funcionários da construtora Odebrecht.

Na prática, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da empreiteira ao MPF (Ministério Público Federal) se tornaram válidos juridicamente, isto é, podem ser utilizados como prova.

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