Brasil

8/1/2013 às 15h10 (Atualizado em 8/1/2013 às 15h19)

Juiz investigado por favorecer Cachoeira perde direito a indenização

STJ decidiu que não houve ofensa em declaração de procurador

Do R7

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformou uma decisão do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), que condenou o procurador estadual Saulo de Castro Bezerra e o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais a um magistrado local, que era investigado por favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

 

A ofensa teria ocorrido em entrevista dada pelo procurador à imprensa em dezembro de 2005. Na ocasião, ele falou sobre as investigações que estavam sendo feitas em relações a autoridades locais.

Investigado por suposta venda de sentenças em favor de Cachoeira, em uma ação civil pública relacionada à proibição da exploração de bingo e jogo caça-níquel, o magistrado entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais.

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Em primeira instância, o procurador e o Estado de Goiás foram condenados a pagar R$ 300 mil de indenização por ofensa a honra do magistrado, valor que foi reduzido para R$ 180 mil em segunda instância, ao fundamento de que a entrevista teria extrapolado o mero caráter informativo dos fatos à população.

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O procurador, em uma de suas declarações, apontou a existência de uma fita que anunciava a venda de sentenças. E disse ser importante averiguar se o padrão de vida dos investigados era compatível com a renda recebida.

— Nós queremos saber se o padrão de vida dessas pessoas é compatível com a remuneração que eles têm dos cargos públicos.

STJ

De acordo com a Segunda Turma, o procurador apenas se limitou a apontar os fatos investigados, e a “pessoa pública” tem o dever de prestação de contas à sociedade, como afirmou o relator, ministro Castro Meira.

— A mera concessão de entrevista por membro do Ministério Público relatando a existência de acusações contra magistrado supostamente envolvido em esquema de venda de sentenças e informando a população acerca das providências a serem tomadas não configura ato ilícito capaz de ensejar indenização por danos morais.

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O ministro destacou que, ao mesmo passo que o servidor público deve cercar-se de prerrogativas para o fiel exercício da função, sobre ele também recai o ônus de prestar contas à sociedade. Para ele, o procurador atuou no cumprimento do dever legal do Ministério Público, limitando-se a responder as perguntas acerca do noticiado escândalo que envolvia membro do Poder Judiciário.  

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