A Justiça Eleitoral manteve nesta quinta-feira (17) o recebimento da denúncia contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje sem partido), por suposta propina de R$ 11,9 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014.
O juiz substituto Emilio Migliano Neto, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, também havia decidido mais cedo pelo arquivamento do inquérito da Polícia Federeal no caso Ecovias, de suposto recebimento de caixa dois pelo ex-governador durante as campanhas entre 2002 e 2014. O inquérito era baseado na delação do empresário Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias, que disse ter repassado R$ 3 milhões para campanhas do ex-tucano.
Já no caso Odebrecht, o juiz concluiu que há "índícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos".
“Há a exposição clara e objetiva dos fatos imputados aos acusados, seus elementos essenciais e circunstâncias necessários ao amplo exercício da defesa, com a nota de que, nos delitos de autoria coletiva, não se faz necessária a descrição minuciosa e e individualizada de cada acusado, bastando a exposição do vínculo entre ele e o crime imputado”, diz um trecho da decisão.
Geraldo Alckmin é cotado para ser candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais deste ano. Em nota, o ex-governador afirmou que suas campanhas "jamais receberam doações ilegais ou não declaradas" e disse lamentar que, em novo ano eleitoral, o noticiário "seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas".
Defesa
Alckmin virou réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho de 2020. A defesa, no entanto, apresentou argumentos preliminares para tentar desmontar as acusações do Ministério Público Eleitoral e garantir sua absolvição primária (quando a denúncia é arquivada sem análise do mérito).
Os advogados sustentam que as acusações foram baseadas exclusivamente na palavra de delatores e sem descrição mínima dos crimes imputados. Outro ponto levantado é sobre uma alegada prescrição. A defesa também contesta o uso de provas do sistema sistema Drousys, de propina da Odebrecht.
O magistrado analisou as alegações ponto a ponto. Ele concluiu, no entanto, que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um "contundente e robusto conjunto de elementos de convicção". Em sua avaliação, os demais questionamentos da defesa, sobre supostas irregularidades na reunião das provas e contradições nos depoimentos dos delatores, devem ser analisadas no curso do processo e não são suficientes para o arquivamento prévio da denúncia.
Além da ratificar o recebimento da denúncia, o juiz também mandou marcar os interrogatórios do ex-governador e dos outros cinco réus no processo – incluindo o ex-tesoureiro adjunto do diretório estadual do PSDB, Marcos Monteiro, e o ex-assessor do governo Sebastião Eduardo Alves de Castro. As defesas precisam se manifestar sobre a possibilidade de realização por videoconferência para que as audiências sejam marcadas.
Entenda as acusações
O Ministério Público Eleitoral diz que Alckmin recebeu caixa dois de R$ 2 milhões da Odebrecht em 2010 e R$ 9,3 milhões em 2014, quando se reelegeu governador de São Paulo.
O primeiro repasse, em 2010, teria sido efetuado por intermédio do escritório de Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano. Os pagamentos constam nas planilhas do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pela contabilidade das propinas, sob o codinome ‘Belém’. Beneficiado pela prescrição, Ribeiro foi excluído da denúncia.
Em 2014, o esquema teria contado com a participação do então tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, que teria atuado ao lado da Odebrecht na autorização, planejamento e execução dos pagamentos da propina. De acordo com a denúncia, os repasses foram feitos em 11 parcelas, totalizando R$ 9,3 milhões, e entregues pela Transnacional, empresa do doleiro Alvaro Novis, ao ‘senhor Eduardo Castro’, o assessor Sebastião Eduardo Alves de Castro.