O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) acolheu, nesta quarta-feira (22), a denúncia criminal, movida pelo MP-GO (Ministério Público de Goiás), contra o senador cassado Demóstenes Torres.
A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal de Demóstenes dos últimos dez anos e determinou que ele fique afastado do cargo de procurador de Justiça enquanto durar o processo.
O relator do caso no TJ-GO, Leandro Crispim, votou pelo recebimento da denúncia, derrubando a tese da defesa, de que as provas apresentadas pelo MP-GO são ilegais.
De acordo com o desembargador, a legalidade das provas será avaliada durante o julgamento da ação penal.
— Não há que se falar, no momento, em nulidade das provas apresentadas.
O relator foi seguido pela unanimidade da corte. Os nove desembargadores do TJ-GO presentes votaram pelo acolhimento da denúncia.
Acusação
O ex-senador é acusado de participar dos esquemas criminosos chefiados pelo bicheiro Carlos Cachoeira. O contraventor também vai responder ao processo, junto com o ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu.
Os três são acusados de cometer crimes em um esquema de exploração de jogos de azar em Goiás, revelado pela Operação Monte Carlo, em 2012. Demóstenes Torres vai responder por oito acusações de corrupção passiva e pelo crime de advocacia administrativa (quando um servidor faz prevalecer interesses pessoais em atos da administração pública). Cachoeira e Cláudio Abreu vao responder por corrupção ativa.
Como prova contra os acusados, o MP-GO apresenta as gravações telefônicas feitas pela PF (Polícia Federal) durante a Operação Monte Carlo. As conversas revelam uma relação de amizade entre Demóstenes Torres e Cachoeira.
Gravação mostra ligação de Demóstenes com Cachoeira
O ex-senador é acusado de repassar informações privilegiadas para o bicheiro e de trabalhar para favorecer o amigo com projetos, dentro do Congresso Nacional, de legalização de jogos de azar.
Além disso, a investigação da PF também aponta que o rádio Nextel de Demóstenes Torres era pago pela organização do contraventor e que o ex-senador também recebia dinheiro do esquema. Segundo apuração do MPGO, o senador cassado teria recebido cerca de R$ 5 milhões de Cachoeira.
Afastamento
Demóstenes Torres está afastado do cargo de procurador de Justiça desde outubro de 2012. Logo após ser cassado pelo Senado Federal e perder o mandato, devido às suspeitas de envolvimento com Cachoeira, ele também tirou férias forçadas do Ministério Público de Goiás.
Mesmo assim, o senador cassado continua recebendo salário de quase R$ 26 mil e foi considerado membro vitalício do Ministério Público. Por isso, ele apenas perde o cargo se for condenado pela Justiça em última instância.