A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira (16) uma decisão provisória que proibia o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de realizar viagens com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).
Na decisão, Ponciano entende que a medida “envolve questões fáticas que carecem de prova”. Ela ainda destacou que a liminar prejudicava o prosseguimento das atividades regulares do ministro à frente da Casa Civil.
Padilha curte tweet a favor de Lula e coloca culpa na filha de três anos
Na ação em que solicitava o impedimento de Padilha, o autor alega que o ministro estaria utilizando os voos para fins particulares.
A AGU (Advocacia Geral da União) e o ministro têm prazo legal de 20 dias para contestação. No mesmo período, a União deverá juntar os documentos pertinentes ao caso e informar todas as vezes, desde janeiro de 2017, as viagens feitas pelo ministro, com indicação de origem, destino e o custo do pedido.