RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça homologou nesta quinta-feira um acordo bilionário para compensações e reparações ao desastre ambiental e social decorrente do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
A homologação do acordo, assinado em 2 de março entre governos, a Samarco e suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, ocorreu em audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1° região, segundo informou a própria Vale em nota.
A homologação se deu exatamente seis meses após o desastre e dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação bilionária contra as empresas e entidades públicas.
Segundo documento divulgado na época do acordo pelas empresas, o pacto prevê aportes de até cerca de 12 bilhões de reais em reparações e compensações, nos próximos anos.
O MPF, assim como os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, recusaram-se a assinar o acordo, por considerarem que o documento não garante a reparação integral do dano.
Para os órgãos, o acordo também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas.
Em sua ação contra a Samarco, Vale, BHP Billiton, a União e os Estados, o MPF pede reparação de danos com valor estimado em 155 bilhões de reais devido ao rompimento de barragem.
Em 5 de novembro de 2015, a lama liberada com o colapso da barragem deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, destruiu um distrito inteiro e poluiu o Rio Doce, que levou os rejeitos da atividade de mineração até o mar capixaba.
A presidente do órgão ambiental federal, o Ibama, Marilene Ramos, afirmou à Reuters nesta quinta-feira que a homologação do acordo tem um papel importante para que as empresas tomem medidas com o objetivo de mitigar os danos devido ao desastre ambiental, considerado o pior da história do Brasil.
"(É um passo) muito importante porque o acordo sendo homologado você retira qualquer insegurança sobre a sua validade, portanto (sobre) a implantação pelas empresas, pela Samarco, dos programas ali previstos", afirmou Marilene.
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(Por Marta Nogueira)