O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta quinta-feira (19) o último recurso do ex-ministro José Dirceu contra a condenação de 30 anos e 9 meses de prisão, em segunda instância, por supostamente receber propina e favorecer à empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Se o tribunal negar o recurso da defesa, em julgamento que começa às 13h30, Dirceu pode voltar para a prisão.
Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu responde ao processo em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu habeas corpus em maio do ano passado por entender que não havia elementos para uma prisão preventiva e porque o petista ainda não havia sido julgado em segunda instância.
Dirceu foi preso em agosto de 2015 de forma preventiva por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que enxergou riscos para o cometimento de novos crimes.
A condenação de Dirceu viria nove meses depois, em maio de 2016, quando ele foi sentenciado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal no Paraná, a empreiteira Engevix teria pago um total de R$ 56,8 milhões em propinas a políticos e agentes públicos para manter contratos com a Petrobras. Desse montante, R$ 15 milhões teriam sido pagos a José Dirceu e pessoas ligadas a ele por meio de contratos com sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de imóveis e bens (veja a sentença).
Os recursos desviados também foram usados, segundo os argumentos da Procuradoria aceitos pela Justiça Federal, para abastecer o PT. A propina era acertada com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, onde atuava o ex-diretor Renato Duque, delator da Lava Jato.
Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. Dirceu nega as acusações e diz não haver provas do favorecimento à empreiteira junto a Petrobras.
Habeas corpus
Um ano após a condenação em primeira instância, em maio de 2017, a 2ª Turma do STF afastou a prisão preventiva, por 3 votos a 2. Desde então, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora.
A condenação em segunda instância só veio em setembro de 2017, quando a 8ª Turma do TRF4, corte de apelação da Lava Jato, manteve o entendimento de Moro e ampliou a sentença para 30 anos e 9 meses.
Segundo o relator do processo no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o esquema criminoso teria violado princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.
“Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”, declarou Gebran.
O desembargador estipulou pena superior a 40 anos a Dirceu, mas foi voto vencido pelos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.
Como a apelação terminou com resultado de 2 a 1, abriu-se a possibilidade para a defesa de Dirceu entrar com o recurso chamado de “embargo infringente”, quando se questionam o conteúdo da sentença e a pena pode até ser reformulada.
Mas se os três desembargadores confirmarem hoje a sentença, o TRF4 poderá dar como encerrada a tramitação do processo na segunda instância. Foi essa a postura adotada no caso do ex-presidente Lula, quando a corte encerrou o segundo grau de jurisdição após a análise dos embargos de declaração.
Como o Supremo permite a execução da pena após condenação em segunda instância, a 13ª Vara Criminal de Curitiba pode determinar a prisão na sequência do julgamento desta quinta. Para isso, bastará receber um ofício do TRF4 comunicando sobre o resultado do julgamento de hoje.
A defesa de Dirceu, no entanto, tenta reverter uma eventual prisão no Supremo. O advogado Roberto Podval entrou com reclamação na quarta para garantir o efeito do habeas corpus de maio do ano passado. Segundo o defensor, esse HC manteve o entendimento de que um réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O STF ainda não respondeu ao pedido.
Procurado pelo R7 nesta quarta, Podval afirmou apenas que aguarda o resultado do julgamento de hoje antes de decidir sobre os próximos passos da defesa.