O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou nesta terça-feira (24), por 3 votos a 2, os embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava reverter condenação por desvio de verbas públicas no esquema conhecido como “mensalão mineiro” e “mensalão tucano”.
Foram favoráveis à manutenção da pena os desembargadores Júlio César Lorens (relator), Pedro Vergara e Adilson Lamounier. Os votos contrários à condenação foram dados pelos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado.
O Tribunal ainda não decidiu quando deve ser executada a prisão de Azeredo, agora condenado em segunda instância.
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015, na primeira instância, por peculato (desvio de bens públicos por servidor público) e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de desviar R$ 3,5 milhões das estatais Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, já extinto) para irrigar o caixa do PSDB durante sua campanha à reeleição, em 1998.
Os recursos saíram dos cofres públicos, de acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, por meio de contratos fictícios com agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza — atualmente preso por reproduzir o esquema no Congresso Nacional, anos depois, no chamado “mensalão do PT”.
No julgamento de apelação (segunda instância), em agosto de 2017, a condenação de Azeredo foi mantida, mas a pena foi reduzida de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês de prisão.
Os embargos infringentes eram um dos últimos recursos possíveis de serem apresentados pela defesa de Azeredo ao TJMG. Ainda cabem embargos de declaração, mas esse tipo de recurso não modifica o resultado da sentença, apenas esclarece questões omissas e obscuras apontadas pela defesa.
Assim que o resultado do julgamento de hoje for publicado eletronicamente, o que deve acontecer até esta quarta-feira (25), a defesa do tucano terá 12 dias para apresentar os embargos. O julgamento desse recurso, que encerra a tramitação em segunda instância, não tem data para acontecer.