A Sexta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, substituir por medidas cautelares a prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista, executivos da JBS que estão detidos desde setembro do ano passado sob acusação de manipulação do mercado financeiro.
Apesar de ser válida também para Joesley, a decisão não tira o executivo da prisão porque ele ainda responde por outro processo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da liberdade, Wesley será submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento em juízo e o impedimento de deixar o País. Ele também não poderá fazer operações no mercado financeiro.
No pedido enviado ao STJ, a defesa dos irmãos Batista pedia a soltura ou a aplicação de medidas alternativas à prisão aos executivos. Os advogados afirmam que o recolhimento preventivo era "injusto, desproporcional e extemporâneo".
Durante o julgamento, o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, considerou a decretação da prisão preventiva acertada. Schietti, no entanto, avalia que "o risco de reiteração se enfraqueceu a ponto de a segregação cautelar poder ser substituída por medidas adequadas e suficientes para proteger o processo e a sociedade". O voto do relator foi acompanhado por outros dois ministros da Turma.
No início deste ano, a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, havia negado o pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Wesley. Com a decisão monocrática, o habeas corpus foi direcionado ao plenário da Corte.
Acusações
Wesley e o irmão, Joesley Batista, são investigados na Operação Tendão de Aquiles e foram detidos preventivamente pelo suposto uso da gravação da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer (MDB) para lucrar com a compra de dólares futuros e venda de ativos da empresa.
As acusações da PF (Polícia Federal) contra os executivos levam em conta que, diante da assinatura de um acordo de delação premiada, Joesley teria vendido e recomprado ações da JBS, evitando um prejuízo de R$ 138 milhões à companhia.
Já a Wesley, é atribuída uma operação de câmbio horas antes do vazamento do acordo, o que teria gerado um lucro de R$ 100 milhões.
Os delegados afirmam que os crimes cometidos pelos irmãos Batista foram comprovados por mensagens eletrônicas, depoimentos, relatórios da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e laudo pericial.
Defesa
O R7 entrou em contato com a defesa dos executivos, mais ainda não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
A JBS disse que não vai comentar a decisão.