O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu nesta terça-feira (6) que as denúncias de irregularidades na Petrobras devem ser investigadas por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista, que tem a preferência da oposição.
De acordo com Braga, não seria econômico e viável o funcionamento de duas CPIs sobre o mesmo tema.
— Há uma decisão da oposição de dar preferência à CPI Mista. Como creio que ambas cumpriram as exigências constitucionais, e não seria viável fazer duas sobre o mesmo tema, acho que a mista será instalada.
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Ao mesmo tempo, numa medida protelatória, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para a próxima quarta-feira (7) a decisão sobre a instalação da CPMI. Em nota divulgada pelo Senado nesta terça, Renan convoca para amanhã sessão do Congresso para a indicação dos nomes da investigação.
Para a oposição, o governo está apenas ganhando tempo para que o assunto esfrie. É o que alega o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
— O governo quer ganhar tempo, trabalhar com o calendário, que é diferente este ano. Não é só a Copa do Mundo, temos também as eleições. O governo quer empurrar ao máximo possível o início dos trabalhos para que essa CPI não resulte em nada em ano eleitoral.
Supostamente, Renan deixou de lado a criação de uma CPI exclusiva do Senado para investigar a Petrobras após pressão de representantes da oposição, que sempre defenderam uma CPI mista — com deputados e senadores — e não uma formada apenas por senadores.
Na semana passada, em cumprimento à decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) — que determinou a instalação de uma CPI no Senado restrita a investigar denúncias de irregularidades na estatal — Calheiros decidiu que instalaria, incialmente uma CPI no Senado, e convocou os líderes partidários a indicarem os representantes para integrar o colegiado.
Caso seja confirmada a decisão pela criação da CPMI, será dado novo prazo para que as lideranças indiquem os nomes para compor o colegiado. A sessão do Congresso marcada, inicialmente, para o próximo dia 20, foi antecipada para amanhã (7), quando o presidente do Congresso irá esclarecer as questões de ordem da oposição. Tanto em uma CPI do Senado, como em uma eventual CPMI, a base governista terá ampla maioria e comandará os trabalhos, tendo a presidência e relatoria.
Na última segunda-feira (5), Renan recorreu ao plenário STF contra a decisão da ministra Rosa Weber. No documento, os advogados do Senado argumentam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.
No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.