SÃO PAULO (Reuters) - A hidrelétrica de Santo Antônio poderá ter de quitar um débito de aproximadamente 400 milhões de reais relacionado a atrasos nas obras e a entrega de energia abaixo do previsto em contratos, devido a uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O conteúdo da liminar foi repassado à Reuters nesta terça-feira por um advogado da Abradee.
O pagamento deverá ocorrer na próxima liquidação financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em 7 e 8 de julho. Procurada, a CCEE disse que ainda não foi notificada.
A Santo Antônio Energia (Saesa), responsável pela usina, havia obtido anteriormente uma decisão judicial na Justiça Federal de Rondônia que a isentava de arcar com as consequências de 56 dias de atraso no cronograma do empreendimento.
No entanto, as concessionárias de distribuição foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obrigar a empresa, que tem como sócios Cemig e Furnas, do Grupo Eletrobras, a entregar a energia conforne os montantes definidos em contrato.
Se a Saesa seguisse protegida por decisão judicial, as distribuidoras que compraram energia da usina e não receberam precisariam recorrer ao mercado de curto prazo, pagando preços maiores.
Procurada, a Saesa disse apenas que "entende que seu pleito é um direito legítimo, e por isso está avaliando todas as possibilidades diante dessa decisão", indicando que deverá recorrer e iniciar uma guerra de liminares.
As obras de Santo Antônio atrasaram devido a greves de operários.
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REPASSE
Para a diretora da consultoria PSR, especializada no setor elétrico, Priscila Lino, a liminar obtida pela Abradee coloca pressão sobre a hidrelétrica de Santo Antônio, que possivelmente precisará de um novo aporte de capital pelos acionistas.
"É uma empresa em início de operação, então esse custo financeiro acaba sendo muito pesado no fluxo de caixa. Obviamente, isso diminui a rentabilidade do projeto, porque você está colocando capital próprio. Existe o risco de inviabilizar o projeto economicamente", disse a analista.
Para a PSR, uma ação dos órgãos reguladores poderia fazer com que os custos com o atraso fossem repassados ao consumidor final, por meio de cobrança de bandeiras tarifárias, evitando prejuízos para as distribuidoras e a inviabilização da hidrelétrica.
"Uma vez que a Aneel e a CCEE possibilitem, as bandeiras poderiam ser usadas para dar suporte financeiro às distribuidoras", apontou Priscila.
Na semana passada, o presidente da Abradee, Nelson Leite, disse que as concessionárias de distribuição ainda enfrentam restrições de caixa, devido a uma arrecadação menor que os custos, e não poderiam arcar com a conta deixada pela hidrelétrica.
Pelas contas da PSR, a arrecadação das bandeiras não deverá ser suficiente para cobrir todos os gastos no ano, mas a diferença não será muito expressiva, o que permitiria que eventuais gastos extras fossem carregados pelas distribuidoras e repassados às tarifas somente no próximo ciclo de reajustes tarifários.
Segundo Priscila, Santo Antônio também tem sofrido prejuízos com o déficit hídrico, causado por uma geração hidrelétrica menor nos últimos dois anos, período em que as usinas têm gerado abaixo do estabelecido em contratos para manter o nível dos reservatórios.
"Isso já tem trazido uma exposição (financeira) para a empresa, porque ninguém imagina, quando vai construir um projeto, que quando entrar em operação o sistema estará desequilibrado", afirmou a consultora.
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(Por Luciano Costa)