O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada pelo Poder Executivo para ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios seja calote. Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.
“Não queremos romper o teto, e o Brasil não pode dar calote. A ideia da PEC é ajustar esses pagamentos e fazer um parcelamento com o restante dos débitos. [Esse valor de R$ 90 bilhões] engessa e estraga o Orçamento e as contas publicas”, disse Lira.
O presidente da Câmara também negou que a votação dessa PEC inclua o novo programa social para substituir o Bolsa Família. Segundo ele, isso não está previsto na proposta do governo. Lira afirmou que o novo programa será apresentado via Medida Provisória com um valor aproximado de R$ 300.
"A outra versão que foi criada é que essa PEC seria votada para que se abrisse valor para se criar o Bolsa Família ou Bolsa Brasil de 400 reais. Não existe a possiblidade de se estourar teto no Brasil a depender da vontade do Legislativo. O Bolsa Família virá por MP própria, dentro do Orçamento, dentro do teto de gastos, com valor médio de 300 reais, isso é o que vem sendo comentado", afirmou o presidente da Câmara.
Reforma tributária
Lira também afirmou que a proposta de reforma tributária está pronta e na previsão de votar nesta semana. Ele negou que tivesse dificuldade e que adiaria para semana que vem. "A PEC tinha condições de ser aprovada antes do recesso, o relator melhorou o texto original, mas nosso objetivo não é de fazer surpresa, de prejudicar ninguém, mas de melhorar ambiente de negócios, é de taxar quem ganha mais, é fazer com que reforma seja neutra. Que afaste as versões de que Estados e municípios terão prejuízos, porque não terão. Nós colocamos gatilhos suficientes para garantir que se a correção da arrecadação não for feita de acordo com a inflação, nós não aplicaremos alguns percentuais de redução do imposto de renda da pessoa jurídica."
Pauta
Lira informou ainda que os trabalhos legislativos deste semestre serão focados na aprovação das reformas estruturantes e de projetos importantes. Segundo ele, nesta semana pode ser votada a proposta que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos (PL 2633/20).
Ele quer votar ainda esta semana a proposta que permite a privatização dos Correios e a MP 1045, que trata do primeiro emprego para jovens aprendizes.
*Com Agência Câmara