Marco Aurélio Mello criticou prisões provisórias, marca da Operação Lava Jato
Carlos Humberto/14.08.2013/STF"Não tivesse Eduardo Cunha perdido a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo ele estaria preso?", questionou o ministro Marco Aurélio, único favorável ao pedido de liberdade do peemedebista em sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (15). Marco Aurélio destacou ainda que Cunha está sob custódia há três meses e 26 dias.
O ministro aproveitou o discurso para criticar as prisões provisórias, marca da Operação Lava Jato. "A prisão provisória se tornou no Brasil uma esperança para a sociedade, uma regra atropelando-se a ordem natural do processo crime", disse ele.
"Não sei se posso chamar as prisões de provisórias ante a duração das prisões. Em época de crise, principalmente, devemos guardar princípios, garantias constitucionais, franquias constitucionais e, quanto mais grave a imputação, maior deve ser o cuidado quanto à observância dessas franquias."
Por 8 votos a 1, STF nega liberdade para Eduardo Cunha
"Penso que vem ocorrendo no Brasil como se não estivesse em vigor o Código de Processo Penal. Vem ocorrendo generalização sem tamanho e generalização projetada no tempo da prisão provisória. Já perdura a três meses e 26 dias [a prisão provisória de Cunha] e não sei a prevalecer a ótica da maioria quanto tempo ainda ficará o agravante [Cunha] preso para talvez quem sabe vir a lograr, e a esperança do homem não pode ser afastada, vir a lograr o implemento de uma ordem."
Marco Aurélio criticou o que chamou de 'justiçamento, ato de constrição extremo que é a prisão antes de a culpa selada'.
"O que estamos a julgar neste processo? Estamos a julgar Eduardo Cunha? A definir a culpa de Eduardo Cunha? Não estamos a julgar o acusado, até aqui simples acusado, muito embora já crucificado pela opinião pública."