O STF (Supremo Tribunal Federal) está na fase final do processo do mensalão, definindo as penas para os 25 réus que foram condenados ao longo do julgamento. A primeira punição a ser definida pelos ministros foi a de Marcos Valério, considerado o operador do esquema e condenado a mais de 40 anos de prisão.
A pena do publicitário deve ser uma das maiores, uma vez que ele bateu o recorde de condenações: foi considerado culpado por oito crimes. Mas, o resultado ainda pode ser modificado porque há questões pendentes de definição.
Os ministros ainda não decidiram se os réus cometeram um único crime em várias ações — o que diminui o tempo de cadeia — ou se cada crime deve ser respondido separadamente, o que permite o acúmulo de penas.
Além disso, a Corte precisa decidir se concede o benefício da delação premiada ao réu. Valério pode ter a pena reduzida por causa das contribuições às investigações, ao entregar documentos e informar nomes de beneficiários do mensalão.
A legislação brasileira prevê que os réus que ajudarem as investigações de maneira efetiva podem ser contemplados com redução de um a dois terços da pena, progressão para regime semiaberto, extinção da pena e até perdão judicial. Tudo depende do grau de colaboração e de como as informações fornecidas ajudaram a desvendar o crime.
De acordo com o advogado criminalista Frederico Figueiredo, professor de Processo Penal na Escola de Direito do Brasil, em São Paulo, existe uma lista de delitos que permitem a delação premiada, como a lavagem de dinheiro e os crimes contra o sistema financeiro.
— Na lei de sequestro, por exemplo, o participante que entrega os demais criminosos é beneficiado se a ajuda resultar na libertação da vitima. Tem que ser uma colaboração efetiva e o réu precisa agir espontaneamente para ajudar a Justiça.
Proteção à testemunha
A defesa de Marcos Valério entregou aos ministros do STF um memorial solicitando que a delação premiada fosse considerada. Além disso, há a informação de que o réu também pediu proteção à vida, porque estaria correndo perigo.
Nesse sentindo, o advogado Frederico Figueiredo acredita que a estratégia da defesa é incluir Marcos Valério no programa de proteção de testemunhas para que ele fique livre da cadeia comum. Os réus que correm risco e são ameaçados de morte não podem ficar junto com outros presos e por isso recebem alguns cuidados especiais.
— No programa de proteção à testemunha ele ganha nova identidade, passa a viver longe da família e dos amigos, mas fica livre da cadeia comum. Acredito que ele esteja mais tentando trocar a prisão dos modos convencionais por um esquema diferenciado, do que ficar livre da pena.
Confissão premiada
Para o criminalista, o fato de Marcos Valério ter entregue documentos e informado nomes à Justiça foi um ato de confissão e não de colaboração. Reconhecer que cometeu o crime também prevê benefícios de redução de pena se for considerado um atenuante, ou seja, um fato que conta a favor do réu.
Nesse sentido, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão, também pode ser beneficiado com a confissão premiada, por ter admitido participação no esquema.
O advogado de Marcos Valério no processo do mensalão, Marcelo Leonardo, também está na expectativa sobre a decisão dos ministros em relação à delação premiada.
— Também não sei quando o plenário vai debater a questão, se vão concluir a fixação das penas de todos os réus para depois discutir o assunto.
Sobre o pedido de proteção à testemunha solicitado para Marcos Valério, o advogado não quis se manifestar.