Ministério da Agricultura "foi tomado de assalto", diz juiz

Mais de 300 mandados foram cumpridos em operação contra irregularidades em frigoríficos

Fernando Mellis, do R7

Polícia determinou prisão de 38 pessoas Geraldo Bubniak/Agb/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal no Paraná determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17).

A megaoperação da Polícia Federal apura irregularidades em grandes frigoríficos brasileiros. As acusações envolvem desde venda de carne estragada até pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro.

Em um despacho que determina prisões, busca e apreensão e bloqueio de bens, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva destaca que o [Mapa/PR] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná “foi tomado de assalto - em ambos os sentidos da palavra - por um grupo de indivíduos que traem reiteramente a obrigação de efetivamente servir à coletividade”.

O magistrado se refere ao suborno de fiscais para permitir que frigoríficos de todos os tamanhos produzissem e vendessem carne sem certificação de qualidade e, muitas vezes, vencida ou adulterada.

Silva determinou o cumprimento de 309 mandados judiciais nesta sexta-feira (17), na maior operação já realizada pela Polícia Federal. Ao todo foram 27 prisões preventiva (sem prazo) 11 temporárias.

Entre as 40 empresas investigadas estão pequenos e médios frigoríficos, mas tabmém gigentes do setor, como a JBS (dona das marcas Friboi, Seara e Swift) e a BRF (dona da Perdigão e da Sadia).

"O exame dos indícios que emergem das centenas de horas de ligações telefônicas captadas ao longo de mais de um ano de incessante investigação, dos relatórios policiais e do cruzamento de dados bancários e fiscais realizado minuciosamente pela Receita Federal apontam para a perturbadora conclusão acerca da presença de uma organização criminosa há muito enraizada em diversos escalões da unidade do Mapa/PR", diz o despacho.

As investigações apontaram o envolvimento de mais de uma dezena de funcionários do ministério em ilegalidades. 

"A quantidade de crimes cometidos diariamente por esses investigados e as trocas de 'favores' ao longo de tantos anos é tão grande que, simplesmente, não se pode imaginar que o mero afastamento cautelar de suas funções seria suficiente para se evitar o cometimento de novos crimes. Em realidade, trata-se de crimes praticados em série e que evidenciam a contaminação não apenas da estrutura interna do órgão como o envolvimento direto de uma quantidade expressiva de empresários inescrupulosos", acrescenta o magistrado ao justificar prisões.

Ao longo da investigação foi apurado que frigoríficos pequenos e grandes, como Seara e BRF (Sadia e Perdigão) cometeram diversas irregularidades. Porém, o despacho judicial destaca que (nem todos cometem todas as irregularidades adiante): reembalagem de produtos vencidos; excesso de água; inobservância da temperatura adequada das câmaras frigoríficas; assinaturas de certificados para exportação fora da sede da empresa e do Mapa, sem checagem in loco; venda de carne imprópria para o consumo humano; uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo pelo consumidor.

Outro lado

A JBS diz que três unidades (duas no Paraná e uma em Goiás) foram alvos da operação de hoje. Um veterinário da empresa, cedido ao Ministério da Agricultura também teve ordem judicial expedida contra ele.

"A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos", diz a multinacional em nota.

Ainda no comunicado, a empresa afirma que "repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou  comercialização -  e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos".

A BRF informou por nota que "assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua". A companhia ainda declarou que está colaborando com as autoridades e que "possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas".

Operação Carne Fraca: Justiça determina bloqueio de até R$ 1 bilhão em contas de investigados

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