O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir a população de presos no País. A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) e será executada pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que utilizará recursos do Fundo Penitenciário Nacional para desenvolver as ações.
Segundo a portaria, Depen e outros órgãos do Ministério da Justiça devem trabalhar para cumprir a meta de redução da taxa de pessoas presas em 10% até o ano de 2019.
Pela política, as alternativas de punição, em substituição à privação de liberdade das pessoas, abrangem penas restritivas de direitos, transação penal e suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena privativa de liberdade, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.
As ações seguirão quatro eixos: promoção do desencarceramento e da intervenção penal mínima; enfrentamento à cultura do encarceramento e desenvolvimento de ações de sensibilização da sociedade e do sistema de justiça criminal sobre a agenda de alternativas penais e o custo social do aprisionamento em massa; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, com promoção do enfoque restaurativo das medidas; fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; e qualificação da gestão da informação.
A portaria ainda instituiu um grupo de trabalho formado por especialistas na área e uma comissão com participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.
Brasil entre as maiores populações carcerárias do mundo
O número de presos atrás das grades no Brasil superou a marca de 600 mil pela primeira vez na história e chegou a 607.731 no 1º semestre de 2014. Com esse recorde, o País manteve a 4ª posição no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos (2,228 milhões), China (1,65 milhão) e Rússia (673.818). Os dados brasileiros são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) e as informações internacionais são do ICPS (Centro Internacional de Estudos Prisionais, do inglês em tradução simples).
Ao se considerar as prisões domiciliares no Brasil, que totalizam 147.937, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil chega a 775.668 presos, supera a população carcerária da Rússia e assume a terceira posição mundial.
Número de mulheres presas cresceu mais de 500% em 15 anos
Após lei endurecer tráfico de drogas, número de mulheres presas dobra no Brasil
Maioria dos países que toleram uso de drogas tem aumento da população carcerária