Brasil

12/12/2012 às 09h18 (Atualizado em 12/12/2012 às 09h18)

Ministra quer PF na apuração de crimes contra os direitos humanos em Goiás

Segundo ela, estado demonstra que não resolve casos de violência

Da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira (11) a federalização da investigação de assassinatos no estado de Goiás nos quais haja evidência de violação dos direitos humanos.

 

Segundo a ministra, o estado demonstra que não consegue resolver os casos de violência.

Esta madrugada, mais um morador de rua foi morto em Goiânia, o segundo em 24 horas e o décimo caso em um mês.

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Ao final da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Maria do Rosário afirmou que considera “muito importante  o deslocamento das competências de alguns casos para a Polícia Federal, para a Justiça Federal, porque o estado de Goiás está demonstrando que não resolve situações de violência no âmbito da sua jurisdição”.

Segundo a ministra, são mais de 40 pessoas desaparecidas no estado, após permanecerem sob guarda ou em contato com a polícia.

Este mês, um morador de rua foi executado e o responsável foi um policial militar suspeito de matar moradores de rua em 2008.

— O que nos chama a atenção é que um policial, identificado como executor, continua na ativa, nas ruas e, em 2012, mata outra pessoa.

No dia 19 de setembro o representantes do conselho estiveram em Goiânia em reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, a Agência Brasil teve acesso a cópia de relatório com denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos registradas entre os anos de 2000 e 2010.

O documento de 46 páginas sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e a punir os policiais militares e agentes públicos envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento pessoas após abordagem policial.

A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz três casos do primeiro semestre deste ano, todos em Goiânia.

Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial enquanto perseguia, armado, um jovem que o ameaçara com uma faca.

Segundo a Polícia Militar, o comerciante teria desobedecido a ordem policial para que soltasse o revólver. Testemunhas, contudo, afirmaram que Souza não reagiu.

A federalização retira das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes. A responsabilidade passa para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

A transferência tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência — nome técnico da federalização —, que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.

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