Brasil

11/11/2012 às 10h52 (Atualizado em 11/11/2012 às 10h59)

Ministro-chefe da CGU critica excesso de recursos judiciais

Para Hage, excesso de recursos dificulta a luta contra a corrupção

Da Agência Brasil

Segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, a sociedade não pode se acomodar com a ineficiência da aplicação de penas previstas em lei Antonio Cruz/ABr

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou no sábado (10), no encerramento da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, o excesso de apelos e oportunidades de recursos judiciais no país, que resultam em morosidade na execução das decisões da Justiça e, consequentemente, em casos de impunidade.

Segundo ele, a sociedade não pode se acomodar perante a ineficiência da aplicação de penas previstas em lei e a ausência de legislação que preveja fortes e rigorosas sanções.

"Quem quer realmente contribuir deve, além de lutar pela superação dos problemas, cuidar de fazer o que esteja ao alcance de suas mãos, em cada área de atuação específica, porque há sempre algo que podemos fazer contra a impunidade", disse o ministro.

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De acordo com Hage, agentes públicos do Executivo, por exemplo, devem explorar ao máximo formas de punição administrativa, que, para ele, podem ser pesadas e relevantes.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de divulgação e publicidade de ações decorrentes da corrupção, pois as sanções que atingem a imagem do agente ou da empresa envolvida no crime têm, por vezes, consequências mais severas do que as sanções tradicionais.

"Além do efeito exemplar que isso [publicidade] pode causar, o infrator poderá não ter novas oportunidades de delinquir, por ficar impedido pelo enorme papel da pura e simples transparência, que abre caminho para toda e qualquer oportunidade de apuração", explicou o ministro.

O discurso de Hage reforçou o peso das discussões no encontro sobre a impunidade. Na manhã de sábado, o juiz espanhol Baltasar Garzón participou de debate em que também tratou sobre a relação direta entre a corrupção e a impunidade dos envolvidos em crimes contra a humanidade. 

O ministro, no encerramento, ainda disse que a conferência foi apenas "uma batalha dentro de uma guerra contra a corrupção", e que os presentes precisam continuar lutando quando voltarem aos seus locais de trabalho.

— Quando voltarmos às nossas mesas, iremos nos encontrar com os mesmos problemas e desafios. Mas voltaremos com novas ideias, mais inspiração e ânimo renovado pelo contato, pela interação e pelo estímulo que vêm do intercâmbio de energia e a sinergia que se estabeleceu entre nós [participantes].

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