O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, compareceu à audiência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, da manhã desta quarta-feira (27), para falar sobre as atribuições do ministério e também discutir o projeto anticrime.
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Segundo Moro, uma das linhas do ministério é aprofundar a Cooperação Jurídica Internacional. O ministro declarou que “os recursos são limitados” e que, por isso, vão “trabalhar esses recursos com inteligência e operações integradas.”
Além disso, Moro falou que, atualmente, existem estatísticas oficiais de crimes no Brasil que antes não estavam disponíveis. “São dados fornecidos por unidades da federação baseados em boletins de ocorrência”, explicou.
Sobre o pacote anticrime, o ministro enfatizou que o projeto tem como objetivo “aumentar o tempo de prisão real” e deixar mais longo o tempo efetivo de cumprimento de pena.
“Foco do projeto é exatamente esse: endurecimento em relação à criminalidade mais grave, ter novos instrumentos para investigação mais eficaz e também sobre o ponto de estrangulamento”, afirmou.
“Para crime organizado e crimes violentos é necessário, sim, um endurecimento. Trabalhar com o tempo de prisão real do criminoso grave na prisão, deixando mais longo o tempo de cumprimento da pena em regime fechado para esses crimes mais graves”, acrescentou.
Ainda detalhando o projeto, Moro falou que espera conseguir diminuir a criminalidade com a ajuda de policiais disfarçados. “Trouxemos meios de investigação eficientes para esses crimes mais graves. Queremos que um agente da Polícia Federal disfarçado possa negociar um carregamento de droga com o traficante e que isso sirva para debelar a quadrilha, como vemos em filmes, mas que de fato existe em outros países. Queremos também isso no campo da lavagem de dinheiro”, afirmou.
Banco de dados
Moro falou também que o ministério já está criando um banco de dados biométrico nacional. “Não temos um banco de dados integrado de impressão digital. Já estamos avançando em estudos para ver como podemos implementar esse plano”, garantiu. “Estamos criando também um banco nacional de perfis balísticos e estamos ampliando o banco nacional de perfis genéticos.”
Segundo ele, existe a coleta de 65.366 perfis genéticos para o banco de dados.
Segunda Instância
O ministro também opinou sobre a execução da condenação em segunda instância. “Fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, não adianta tornar o sistema mais rigoroso”.
Aprovação do pacote anticrime
Na última semana, o ministro se desentendeu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Durante a sessão, Moro disse que as questões já foram superadas.
“Desejo do governo e o meu é que seja aprovado [o projeto] o quanto antes. Houve uma troca de palavras ásperas [com Maia], mas isso é contornável e temos que decidir o que é melhor para o país. Não temos a intenção de prolongar esse desentendimento”, assegurou.
Assista ao debate: