O juiz Sérgio Moro intimou a PF (Polícia Federal), nesta segunda-feira (22), para esclarecer os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés de Sérgio Cabral (MDB), no trajeto em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi levado para fazer exames no IML (Instituto Médico Legal), em Curitiba, na sexta-feira (19). Cabral foi transferido para a capital paranaense na quinta-feira (18).
Moro recomendou que a escolta seja novamente orientada a observar a Súmula vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Supremo, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual.
Ainda no documento, o juiz destacou que em conduções anteriores de presos da Operação Lava Jato, inclusive do próprio Cabral, a PF evitou o uso de algemas em pés e mãos. “Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, escreveu. O magistrado orientou que “a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas”.
Resposta da Polícia Federal
Ao juiz Sérgio Moro, a PF informou que usou as algemas em Cabral para garantir a segurança do preso, dos policiais e de terceiros, devido a imprevisibilidade de circunstâncias apresentadas na ocasião. O documento, assinado pelo delegado regional de combate ao crime organizado Igor Romário de Paula, ainda afirma que o ex-governador é um preso diferenciado.
"Sérgio de Oliveira Cabral dos Santos Filho, embora preso no bojo do que se estabeleceu chamar de Operação Lava Jato, possui circunstâncias especiais que o afastam dos presos que cumpriram a mesma rotina: trata-se de réu em mais de uma dezena de ações penais e condenado em algumas delas (ou seja, além de preso cautelamente em alguns casos, em outros já se trata de decisão definitiva em primeira instância de condenação criminal), possui uma postura de enfrentamento mais ativa e desafiadora com autoridades públicase é detentor de grande influência sobre agentes píblicos, aponto de regularmente obter benefícios daqueles que são responsáveis por sua custódia, Vale lembrar que sua transferência foi deferida com grande contrariedade por parte do preso e da sua defesa técnica", escreveu o delegado.
Transferência
Cabral, que estava preso na cadeia pública José Frederico Marquês, em Benfica, zona norte do Rio, foi transferido para o Paraná a pedido do Ministério Público Federal, na quinta-feira (18). De acordo com uma investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o político recebia regalias dentro do presídio.
A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
O ex-governador dormiu na Superintendência da PF na quinta, em Curitiba, e após o exame no IML, já na sexta-feira, foi encaminhado ao CPM (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Lava Jato.
Defesa de Cabral
Na sexta-feira (19), o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse que a defesa do ex-governador está "indignada e estarrecida" com o episódio que classificou como "espetáculo e crueldade"