O MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento para investigar a tortura e assassinato de Vladimir Herzog, em 1975. A medida se baseia nas determinações da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), que condenou o Brasil em julho como responsável pela morte do jornalista.
A CIDH declarou na sentença que o episódio configura crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia não é razão para o Estado deixar de investigá-lo, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha reconhecido em 2010 a validade da lei. Segundo a Corte, a decisão contraria parâmetros internacionais para proteger os direitos humanos.
A investigação será conduzida pela Procuradoria da República em São Paulo. A procuradora Ana Letícia Absy já solicitou documentos e informações relativos à morte de Herzog às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e a diversos órgãos, entre eles os Arquivos Nacional e do Estado de São Paulo.
Herzog morreu após se apresentar voluntariamente ao DOI (Destacamento de Operações de Informações) de São Paulo, em 25 de outubro de 1975. Filiado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro), o jornalista foi preso imediatamente e não resistiu à tortura a que foi submetido nas dependências da unidade.
Suicídio forjado
Os agentes que prenderam Herzog forjaram uma versão alegando que o jornalista haveria cometido suicídio. Eles enrolaram uma tira de pano em volta do pescoço de Herzog e a amarraram em uma grade com pouco mais de 1,6 metro de altura, para alegar que o jornalista tinha se enforcado.
Embora a fraude fosse evidente, o Exército endossou a versão que atestava o suicídio. Três anos depois, uma ação movida por familiares de Herzog levou a Justiça Federal a reconhecer a falsidade do laudo necroscópico e a atribuir o crime à União.
Décadas mais tarde, o próprio Estado brasileiro admitiu sua responsabilidade, por meio de publicações da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2007) e da Comissão Nacional da Verdade (2014). Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as lesões e os maus-tratos sofridos durante o interrogatório constassem da certidão de óbito de Herzog.
Ainda assim, ninguém foi identificado ou preso por conta do assassinato de Herzog. Casos como esse enfrentam resistências no Judiciário, que barra processos relativos à crimes da ditadura com base na Lei da Anistia e na suposta prescrição criminal.
Das 36 ações que o MPF ajuizou nos últimos anos contra agentes da repressão envolvidos em assassinatos, somente duas estão em andamento em varas e tribunais federais.
*Estagiário do R7 sob supervisão de Paulo Lima.