A Procuradoria da República no Distrito Federal quer proibir que a gestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeie funcionários admitidos por apadrinhamento político.
Em parecer apresentado em uma ação popular que corre na Justiça de Brasília, o procurador Anselmo Henrique Lopes pretende impedir que a Casa Legislativa designe novos servidores comissionados ou terceirizados para exercer atividades próprias de cargos efetivos nos casos em que há candidatos aprovados em concursos recentes.
Em novembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que, pela primeira vez em 11 anos e sob o comando de Renan Calheiros, a Casa tinha mais funcionários comissionados do que concursados.
O Ministério Público, que abriu inquérito à época também para apurar essa situação e o loteamento partidário do Senado, sustenta na manifestação encaminhada à Justiça Federal do DF que essa situação pouco mudou: atualmente o quadro é composto por 3.244 cargos em comissão e 2.954 efetivos.
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Segundo a apuração feita pelo MP, o número de comissionados no Senado quase dobrou de 2002 a 2014. Para o procurador, o quadro se agrava, pois até o fim do ano há mais de 700 aposentadorias potenciais de efetivados e o concurso vigente expira no final deste mês.
O Ministério Público argumenta que a forma que o Senado tem provido os postos comissionados de forma contrária ao que prevê a Constituição. Esses cargos deveriam ser destinados exclusivamente a atividades de direção, chefia e assessoramento, o que não tem ocorrido.
"É certo que, não compete ao Judiciário determinar o momento da contratação dos servidores efetivos concursados. Contudo, é inegável que o Senado lança mão de comissionados para suprir a força de trabalho do órgão de natureza executiva/operacional e em número exacerbado, quando há servidores concursados no aguardo de nomeação, cargos vagos e orçamento capaz de suportar a contratação de servidores efetivos", afirma o procurador, que integra o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal.