O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), falou na noite da última quarta-feira (25) em cadeia nacional de TV sobre os projetos aprovados no primeiro semestre de 2014 na Casa.
Ele destacou o Plano Nacional de Educação e projetos como o Marco Civil da Internet e a Lei Menino Bernardo.
Sobre o Plano Nacional de Educação, Alves destacou que o texto obriga o governo federal a destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do País) à educação.
— O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo.
Sobre o Marco Civil da Internet, Alves lembrou que o projeto assegura a neutralidade e a liberdade na internet, “o que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo”.
Na área dos direitos sociais e trabalhistas, Alves lembrou que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos.
— Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva [PT-RJ].
O deputado encerrou o discurso falando que "o Parlamento é um poder aberto às pressões legítimas da sociedade".