BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento pode não ser votado no plenário do Senado nesta semana, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), apesar da pressa do Executivo em vê-la aprovada para recompor receitas e reforçar o ajuste fiscal.
Aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa passar por comissões do Senado para então ser levado a plenário, o que dificulta sua votação conclusiva nesta semana.
“A desoneração vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, pela de Assuntos Econômicos, então não é fácil a gente votar a desoneração nesta semana”, disse Delcídio ao sair de reunião com o presidente em exercício e articulador político do governo, Michel Temer.
“Evidentemente a gente até compreende que cada mês que você atrasa, em função da noventena, você perde 1 bilhão, você deixa de antecipar 1 bilhão de reais. Nós temos que seguir essa liturgia, mas tentar celeremente tramitar com a desoneração.”
O projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal. O texto prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1 por cento para 2,5, no caso da indústria, e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.
Quatro setores --comunicação social, transporte de passageiros, call centers, calçados, e o de confecções-- terão uma elevação menor em suas alíquotas.
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APOSENTADOS
Segundo o líder, ainda não foi discutida a estratégia para lidar com a medida provisória 672, que foi originalmente editada para prorrogar a atual política de reajuste do salário mínimo. A MP foi alterada durante a votação na Câmara dos Deputados, na semana passada, por uma emenda que estendeu a correção para todos os aposentados.
A alteração contraria o governo, que teme que a mudança possa afetar a sustentabilidade da Previdência.
Parlamentares e até mesmo técnicos da área legislativa divergem sobre o tratamento a ser dado à MP.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, a medida provisória deveria ser “esquecida” pelo governo, deixada de lado para perder a validade. Ele argumenta que como a emenda modificou o caput, a cabeça com o enunciado do artigo principal, não poderia ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, ou a MP perderia o sentido.
Técnicos legislativos, no entanto, consideram que há precedência e que neste caso o caput poderia ser vetado, já que o artigo primeiro do texto contém a ideia principal da proposta.
“Na minha opinião eu acho que é muito difícil vetar em função da emenda aglutinativa, então eu acho que uma coisa mais razoável é deixar que ela caduque”, disse Delcídio, ponderando que a MP ainda não chegou formalmente ao Senado.
O líder aproveitou ainda para desvincular a vinda a Brasília nesta segunda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o vazamento na sexta-feira da delação premiada do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, no âmbito da operação Lava Jato.
Pessoa teria listado recursos pagos ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e à campanha para reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, que teve o atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, como tesoureiro.
“O presidente Lula já tinha agendado isso antes”, disse o líder a jornalistas. “Entendo que ele queira dar uma motivação para o partido, discutir a situação do partido dentro do Congresso, na Câmara, no Senado, nas CPIs, falar de projetos importantes.”
Lula deve se reunir com parlamentares e lideranças do partido na noite desta segunda-feira.
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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)