Mudança na meta fiscal deve ser votada nesta quarta-feira (26)
Wilson Dias/ABr - 15.5.2013O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RN), reconhece que não será possível votar, nesta terça-feira (25), o projeto que muda a meta fiscal e libera o governo de fazer superávit primário em 2014 – ou seja, desobriga a presidente Dilma Rousseff de economizar dinheiro para pagar os juros da dívida pública.
Em uma sessão tumultuada, com inúmeras questões de ordem e reivindicações dos partidos da oposição, a base aliada ao governo tenta votar 38 vetos presidenciais que trancam a pauta para assim possibilitar a apreciação do texto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Como o DEM, o PSDB, e o PSB estão em obstrução, o objetivo de Renan Calheiros é, pelo menos, concluir a votação dos vetos para convocar uma nova sessão do Congresso nesta quarta-feira (26).
— Essa matéria [que altera a LDO] foi aprovada apenas ontem na CMO [Comissão Mistas de Orçamento] e nós vamos convocar, vou conversar com o presidente da Câmara e pode ser inclusive amanhã, para realizarmos uma nova sessão do Congresso Nacional para apreciarmos essa matéria, se concluirmos a apreciação de vetos hoje, como se pretende.
Os partidos de oposição se recusam a votar os 38 vetos em bloco, com uma cédula única, como propõe a presidência do Congresso. Os líderes do DEM, do PSDB e do PPS alegam que dessa maneira não é possível discutir os vetos individualmente, o que mata o debate político.
A oposição acusa Renan Calheiros de estar sendo conivente com os interesses do Planalto, que tem pressa em aprovar a mudança na meta fiscal para garantir que o governo não feche as contas no vermelho em 2014.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), subiu à tribuna para se posicionar contra a proposta do governo e à falta de reação gresso Nacional.
— Não se iludam senhores parlamentares, o Brasil acompanha essa sessão de hoje e está sendo tirado do Congresso Nacional o poder de fiscalizar, de cobrar do Governo Federal, de fazer com que a legislação seja cumprida.
Mas, Renan Calheiros está irredutível e já abriu a votação em bloco dos 38 vetos. Com a obstrução da oposição, ainda não há quórum na Câmara para a apreciação dos vetos. Já no Senado, há parlamentares suficientes para a votação.
Vetos e LDO
Entre os vetos presidenciais que devem ser analisados pelos parlamentares estão os que proíbem as leis de criação de novos municípios, de regulação do exercício da atividade de condução de veículos de emergência, de obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos nas rodoviárias federais, entre outros temas.
Após concluir a apreciação de todos os vetos, o primeiro item da pauta é o projeto, apresentado por Dilma Rousseff, que desobriga o governo de cumprir a meta fiscal. O pedido é para flexibilizar a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014 — dinheiro que o governo deveria economizar para pagar os juros da dívida pública.
Desse valor, o governo pode abater até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações de impostos adotadas como estímulo à economia e de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com isso, a economia real do governo seria de R$ 49 bilhões.
Mas, ao invés de fazer economia, o governo está no prejuízo. As contas públicas acumulam um déficit de mais de R$ 20 bilhões até agora, o que inviabiliza o cumprimento do superávit primário. Por isso, Dilma pediu uma margem maior de abatimentos, ou seja, o governo quer abater um valor superior aos R$ 67 bilhões inicialmente permitidos.