27 de Maio de 2012
Brasil
Advogado da CNBB vai contra união civil entre
gays e diz que “homossexuais não formam uma classe”
Durante julgamento no STF, ele comparou união gay com poligâmicos e incestuosos
Acompanhe o julgamento ao vivo
Cysneiros começou sua argumentação chamando a atenção dos presentes ao dizer que uma relação afetiva não garante o direito a uma união estável. Para o advogado da CNBB, criminosos também poderiam arguir o mesmo direito.
- Poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos! Vocês também procuram afeto.
O advogado declarou que a Constituição Federal, em seu artigo 226, disciplina que as uniões estáveis são garantidas aos homens e às mulheres, mas não entre pessoas do mesmo sexo. Para Cysneiros, não é a falta da palavra "apenas" que viabilizaria o direito aos homossexuais.
- A Constituição não é lacunosa. A falta da palavra "apenas" não pode significar que todo e qualquer tipo de união poderá ser contemplada. Quando a Constituição fala em homem e a mulher, não posso enxergar algo distinto de alguém do sexo masculino e alguém do sexo feminino. Aqui não são os perseguidos, oprimidos e massacrados contra os poderosos. Trata-se do que quis dizer o nosso legislador constituinte originário, e ele já disse tudo.
Cysneiros apresentou como exemplo de decisões contrárias à união homoafetiva casos envolvendo os Estados Unidos e a França, que rejeitaram em suas supremas cortes pedidos semelhantes.
- Homossexual não forma uma classe, ao contrário do que formam os afro-americanos. Afeto e existência não podem ser requisitos fáticos para o reconhecimento de união estável.
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