12 de Fevereiro de 2012
Voto de Gilmar Mendes vai desempatar julgamento sobre extradição de italiano
O advogado do ex-ativista Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (12) confiar que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, terá uma decisão favorável à permanência do italiano no Brasil. O julgamento do pedido de extradição do italiano foi suspensa hoje com o placar empatado em quatro a quatro. Agora, só falta o voto de Mendes.
- A posição individual do ministro Gilmar Medes pode ser desfavorável, mas a posição institucional de presidente do Supremo é diferente da posição pessoal. O ministro deve considerar o peso que tem para o Supremo decidir um processo de extradição de um homem que vai cumprir prisão perpétua na Itália.
Para Barroso, o Supremo pode autorizar a extradição, mas quem toma a decisão política de extraditar é o presidente. Segundo o advogado, o Supremo pode impedir a extradição, mas não pode obrigar que ela aconteça.
- Ele não é um oficial de Justiça que vai dar execução à ordem do Supremo. Se fosse para ser decisão do Supremo, tinha que ir embora daqui, mas não é assim que acontece, passa pelo presidente [da República].
De acordo com o advogado que representa a Itália no processo, Nabor Bulhões, o presidente Lula não poderá contrariar a decisão do Supremo e só poderia adiar a devolução caso Batistti responda a algum processo no Brasil.
- Não há dúvidas de que quando o Supremo concede uma extradição em tratado bilateral a entrega é obrigatória. O que pode ocorrer é que, se o extraditando responder a um processo no Brasil, o presidente pode adiar a entrega até que o estrangeiro responda o processo no Brasil e até, se o presidente decidir, que ele cumpra a pena no Brasil.
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