27 de Maio de 2012
Brasil
Brasil anuncia na ONU revisão da ditadura militar
Vannuchi disse que a comissão da verdade vai apurar violações de direitos humanos
O Brasil investigará a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985, anunciou nesta terça-feira (2), em Genebra, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
"A criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura", é o instrumento que permitirá ao atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprir com esse objetivo, antecipou o ministro Vannuchi ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Proposta por decreto presidencial em dezembro passado, como parte de um Programa Nacional de Direitos Humanos, a citada Comissão vem sendo, no entanto, objeto de resistência de alguns comandos militares que, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram renunciar se fosse colocado em prática.
O próprio Vannuchi respondeu que renunciaria se fosse esvaziado de conteúdo o plano de criação da comissão, confirmando, agora, na ONU, a vontade de o presidente Lula concretizar esta ambição, antes do final de seu mandato.Acusações de diversas fontes apontam a responsabilidade da ditadura brasileira no desaparecimento de 400 opositores, dos quais 140 casos ainda não foram esclarecidos. Vannuchi disse que o plano levantou debates no país.
- A intensa polêmica aberta com o lançamento do programa vem gerando um debate com intensidade inédita no Brasil, sobre a questão dos direitos humanos.
Acrescentou que o programa conta com o apoio explícito da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Naty Pillay, que visitou recentemente o país.
- Por sua profunda índole democrática, o governo recebe com serenidade todas as críticas (...) e é com serenidade que vamos manter um amplo diálogo em busca de um consenso.
A previsão é a de que o decreto se transforme em lei ainda neste mês, ao finalizar o trâmite parlamentar em curso.
Vannuchi disse à AFP que, num futuro, os arquivos da ditadura do Brasil poderão ser consultados na sede da Unesco, em Paris, como forma de contribuir com "a memória do mundo".
- Temos à disposição 11 milhões de páginas e continuamos trabalhando para localizar outras.
O presidente Lula inaugurou em maio passado um portal na Internet, onde já figuram documentos atribuídos à ditadura militar.
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