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publicado em 12/01/2012 às 17h36:

Brasil garante permanência de cinco anos para haitianos

Após esse prazo, poderá ficar no país quem comprovar que está trabalhando

Adriana Caitano, do R7, em Brasília

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O governo divulgou, nesta quinta-feira (12), detalhes sobre as regras de concessão de visto de permanência aos haitianos que pretendem viver no Brasil.

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De acordo com uma resolução do Cnig (Conselho Nacional de Imigração), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, que deve ser publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, todos os imigrantes do país caribenho que já estão em terras brasileiras terão permissão para permanecer aqui por até cinco anos.

Vencido esse prazo, poderá continuar no Brasil, solicitado a permanência definitiva, quem comprovar que conseguiu emprego e situação estável. Já os que chegarem ilegalmente, de agora em diante, poderão ser deportados.

Segundo dados do Ministério da Justiça, desde janeiro de 2010, quando um terremoto destruiu grande parte do Haiti, 4.000 pessoas do país caribenho vieram para o Brasil. Desses, 1.600 já haviam recebido visto humanitário do Cnig. Os demais passam agora a ter a autorização formal.


A partir da publicação da resolução, a embaixada brasileira em Porto Príncipe deverá emitir mensalmente no máximo 100 vistos de permanência no Brasil, uma média de 1.200 por ano, válidos por cinco anos, para quem ainda pretende viajar. A resolução tem duração prevista de dois anos. Nesse prazo, portanto, devem ser concedidos 2.400 vistos. Em seguida, o governo vai analisar se será necessário prorrogar a norma, editada para atender a questões humanitárias decorrentes do terremoto de 2010.

O visto é válido para toda a família de quem o recebeu. De acordo com as regras de migração vigentes no Brasil, qualquer pessoa que receba um visto de trabalho tem o direito de trazer para o país os cônjuges, filhos com até 18 anos ou 24, no caso de estudantes e solteiros, e pais. Com isso, os imigrantes poderão trabalhar e se deslocar livremente pelo país sem a necessidade de comprovar vínculo trabalhista antes de chegar ao Brasil.

Os vistos comuns de trabalho no Brasil continuarão sendo emitidos normalmente. Ou seja, quem pedir o visto já com um trabalho garantido não precisa entrar na cota dos 1.200 vistos especiais.

Restrições

Por outro lado, o governo federal pretende apertar o cerco contra a imigração irregular, aumentando o controle de fronteiras e inibindo a ação de coiotes, que organizam as perigosas viagens ilegais rumo ao Brasil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nega, porém, que o país tenha fechado o cerco contra os haitianos. Ele falou durante entrevista coletiva concedida hoje em Brasília.

- É inegável a relação de solidariedade do Brasil com o povo do Haiti. Diante deste quadro o governo brasileiro não poderia fechar suas fronteiras. Nós não fechamos as fronteiras, ao contrário, regularizamos a entrada com controle para combater coiotes e quadrilhas que exploram os seres humanos.

Entre as medidas referentes à permanência dos haitianos, está ainda o apoio assistencial aos 1.250 que chegaram ao município de Brasileia, no Acre, neste mês. Na próxima semana, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome visitarão a cidade para observar as condições em que os imigrantes estão vivendo e fechar um acordo com o governo estadual.

Eles também serão cadastrados profissionalmente para que os dados sejam disponibilizados a empresas interessadas em mão-de-obra.

A presidente Dilma Rousseff deve visitar o Haiti no início de fevereiro. Será sua primeira viagem internacional deste ano.


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