23 de Fevereiro de 2012
Brasil
Brasil tem até o dia 14 para adaptar a Lei da Anistia
País foi condenado pela OEA por não punir torturadores da ditadura
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ao Brasil até o dia 14 de dezembro para o país adaptar a Lei de Anistia e punir os torturadores do regime militar.
Segundo as vítimas do período, a lei seria um obstáculo às investigações. Neste ano, no momento em que o Brasil era condenado por organismos internacionais, o governo criou a Comissão Nacional da Verdade, que vai investigar crimes políticos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A luta contra o regime fez, pelo menos, 476 vítimas. O grupo terá dois anos para finalizar um relatório sobre as violações de direitos humanos.
Marcelo Zelic, do grupo Tortura Nunca Mais, diz que a comissão cria uma “cortina de fumaça” sobre a discussão da corte interamericana.
- Ao condenar o Brasil, ela [a corte] condena porque o Brasil não fez justiça, não executou procedimentos legais para que se fizesse justiça com relação a esses crimes.
A ex-guerrilheira Criméia Almeida diz que não é necessária a instalação de uma comissão para que o Estado brasileiro apure os crimes, mas ela pode dar contribuições.
Assista ao debate na íntegra:
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