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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica no plenário, o projeto de lei 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade.

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O órgão terá como objetivo apurar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).

A entidade, que ficará vinculada à Casa Civil, será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff e terá dois anos para concluir seu trabalho e apresentar um relatório.

A aprovação só ocorreu no fim da noite, após uma longa discussão e no encerramento de uma jornada de muito trabalho na Câmara. Mais cedo, os parlamentares já haviam aprovado a regulamentação da Emenda 29, que determina o quanto a União, os Estados e os municípios devem investir na área da saúde.

A versão do projeto de lei 7376/2010 que recebeu o aval da Câmara contém mudanças em relação ao texto original, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em maio do ano passado. A medida vai agora para o Senado.

Um destaque apresentado pelo DEM, partido da oposição, diz respeito aos critérios que vão orientar a escolha dos integrantes do órgão. Conforme a sugestão, não podem ser indicadas pessoas que exerçam função executiva em partidos políticos, que ocupem cargos de confiança no poder público e que não possam exercer o trabalho com isenção.

O líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA), reiterou que o partido defendia a criação do grupo, mas sugeriu as mudanças para “blindá-la” contra interesses políticos.

- Nós queremos blindar [o órgão] de qualquer tipo de interesse político e partidário.

O PSDB, por sua vez, propôs que qualquer cidadão que tenha interesse poderá procurar a comissão para colaborar com as investigações.

As propostas foram aceitas pelo governo e acolhidas pelo relator do texto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ao ler seu parecer, ele recomendou o voto favorável à comissão, que segundo ele é uma demanda da sociedade brasileira.

- [A comissão] Assegura o direito à memória e à verdade. A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional.

Por fim, foi aprovada uma emenda do PPS que determina o envio de todas as informações apuradas pelo grupo ao Arquivo Nacional.

O Palácio do Planalto, maior defensor da Comissão da Verdade, passou os últimos meses mobilizando ministros e deputados para tentar destravar o avanço do debate no Legislativo.

Alguns pontos do texto geraram discordância, tanto dentro quanto fora do Congresso. Na Câmara, alguns políticos questionaram as verdadeiras intenções do grupo. O temor é de que os trabalhos da comissão sejam politizados, abrindo brechas para revanchismos.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), representante da ala militar na Casa, pediu a palavra em vários momentos para atacar a comissão.

- É uma comissão revanchista. Só querem apurar os crimes de que somos acusados. Vão criar um problema com as Forças Armadas de graça. Eu digo: as Forças Armadas não precisam de mais de inimigos, já têm o Congresso como inimigo.

O parlamentar disse que vê na iniciativa uma maneira de perseguir os militares. No entanto, o projeto de lei 7376/2010 estabelece que a Comissão da Verdade não terá poderes para acusar ou punir pessoas envolvidas nos delitos apurados. A Lei da Anistia, de 1979, que foi referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, perdoou esses crimes.

Por outro lado, nas discussões da sociedade civil, familiares de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura querem garantias de que militares não vão fazer parte da comissão e reclamam do fato de que ela não terá poderes para punir.

Na Câmara, essas posições foram apresentadas pelo PSOL e por seu líder, o deputado Chico Alencar (RJ). Ele criticou a versão do texto aprovada.

Na opinião de Alencar, a Comissão da Verdade terá poucos membros para um trabalho que deve ser executado em pouco tempo e com pesquisas que se referem a um período muito extenso da história brasileira.

A aprovação só foi possível após uma pausa nos trabalhos da Câmara, durante a qual os líderes partidários se reuniram para negociar um acordo que permitisse a votação ainda hoje. Participaram do encontro os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Experiências

Mais de 20 países já criaram comissões da verdade para investigar crimes e violações dos direitos humanos ocorridas em períodos ditatoriais ou de conflito social.

Entre os exemplos que serviram de base à proposta brasileira, estão os casos da Argentina, onde a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas investigou a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983, e da África do Sul, que teve a Truth and Reconciliation Commission para apurar violações ocorridas no período do apartheid, regime de segregação racial que vigorou entre 1948 e 1994.

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