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O Plenário aprovou o projeto de lei do Vale-Cultura. O programa criado pelo governo pretende incentivar o consumo de bens e serviços culturais no País com um vale mensal de R$ 50. No plenário, o projeto ganhou mais abrangência e foi estendido aos servidores públicos federais, aos estagiários das empresas, aos deficientes físicos e aos aposentados de baixa renda.

No caso dos aposentados que ganham até cinco salários mínimos, o benefício será de R$ 30. A inclusão dos idosos, segundo o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 milhões e deve ser vetada pelo presidente da República. De acordo com o texto, somente os deficientes físicos que ganham até sete salários poderão receber o vale. Estados e municípios terão poder para decidir se oferecem o vale aos funcionários públicos. 

Segundo a deputada Manuela d'Ávila (PcdoB-RS), uma das relatoras do Vale-Cultura,  o ponto mais importante do projeto está no artigo 11.

- Conseguimos garantir que o benefício não seja tributado, assim o trabalhador não precisará pagar para ter direito ao vale.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, disse que a aprovação do projeto é um ato contemporâneo do Congresso. Segundo Manevy incentivos à educação e à alimentação são essenciais, mas não se pode privar o trabalhar do acesso à cultura.

- Estamos felizes com a aprovação, mostra que a cultura está se firmando como parte essencial da vida dos brasileiros.
De acordo com o secretário-executivo a inclusão de servidores públicos, estagiários, deficientes físicos e aposentados de baixa renda é vista com bons olhos pelo ministério, mas o Congresso terá que resolver a questão dos recursos que serão usados para a inclusão dessas pessoas. 

O funcionamento do Vale-Cultura é semelhante aos já existentes Vale-Refeição e Vale-Transporte e deve beneficiar mais de 14 milhões de pessoas - sem contar ainda com a inclusão dos funcionários públicos e dos aposentados, que não estava prevista no texto original. Os empregados das empresas que aderirem ao programa poderão receber todo mês um cartão magnético, preferencialmente, ou um tíquete impresso, no valor de R$ 50 para pagar ingressos em espetáculos, exposições ou comprar bens de cultura. Não será permitido repassar o benefício em dinheiro.

O projeto considera como áreas culturais as artes visuais e cênicas, o audiovisual, a literatura, humanidades e ciências, a música e o patrimônio cultural.

O custo para as empresas será compensado pela renúncia fiscal. Só terão isenção as empresas que declararem Imposto de Renda com base no lucro real, podendo deduzir o limite de 1% sobre o IR devido. Não incidem sobre o valor do Vale-Cultura a contribuição previdenciária nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O impacto previsto sobre a receita tributária com a renúncia fiscal deverá ser de R$ 3 bilhões ao ano, caso todos os empregadores tributados com base no lucro real se inscrevam no programa. No caso dos funcionários públicos, não beneficiados no projeto original do governo, o gasto será bancado pelos orçamentos da União. Não há cálculo ainda sobre esse impacto.

A deputada espera que o projeto chegue ao Senado até segunda-feira (19). Depois de votado pelos senadores, o texto é encaminhado para aprovação do presidente Lula.

Com reportagem de Lais Lis, do R7, em Brasília.