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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o parecer da comissão especial que pede a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador licenciado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Foram 19 votos favoráveis ao parecer elaborado pelo deputado Chico Leite (PT). Para ser aprovado, o parecer precisava do voto favorável de metade mais um dos deputados distritais presentes.

A votação do parecer estava inicialmente prevista para 10h, mas após recurso da defesa de Arruda, a sessão foi adiada para ás 18h. Os advogados do governador afastado tentaram por duas vezes barrar a sessão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF. Arruda alegava que o prazo de 48 horas entre a publicação e a votação do parecer não havia sido respeitado.

Agora, o processo percorre um longo caminho. Após ser notificado pela Câmara, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. Depois, a comissão especial deve elaborar novo parecer, que vai passar por nova votação e precisa ser aprovado por 2/3 dos deputados distritais, ou seja, 16 dos 24 parlamentares. Se passar, o governador é automaticamente afastado do cargo por 120 dias.

É nesse prazo que o caso será analisado e julgado por um júri especial formado por cinco deputados, cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para não correr o risco de perder seus direitos políticos, no caso de impeachment, Arruda pode renunciar até o inicio da segunda votação na Câmara do DF.

Autor do parecer, o deputado Chico Leite afirmou após a sessão que não estava feliz com o resultado, mas sim “com a sensação de dever cumprido”. Quando foi questionado sobre a tentativa da defesa do governador Arruda de cancelar a sessão de hoje, Chico Leite disse que nenhuma “manobra protelatória” vai atrasar o processo.

- Não deixaremos que nenhuma manobra protelatória atrapalhe esse trabalho de limpeza iniciado pela Câmara.

Escândalo

O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou sua prisão temporária por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.

Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.

O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.