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publicado em 24/05/2011 às 21h12: atualizado em: 25/05/2011 às 00h30

Câmara aprova texto base do Código Florestal

Parlamentares agora votam emendas ao projeto, que ainda segue para o Senado

Priscilla Mendes e Gabriel Mestieri, do R7, em Brasília


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, após 12 anos de análise, o projeto do novo Código Florestal, que regula permissões de plantações e estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos. Dos 474 parlamentares que estavam em plenário, 63 votaram contra e um se absteve.

Áreas de preservação ficam nas mãos dos Estados

Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado, o que o obrigaria a voltar à Câmara.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela “não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.

O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado.


Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) representou uma derrota para o governo. Por 273 votos a 182, o plenário aprovou a emenda de autoria do PMDB que dá aos Estados poder para legislar sobre o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente). O governo queria que essa permissão fosse de Planalto, através de decretos presidenciais, enquanto a oposição defendia a autonomia dos Estados. 

Em discurso no plenário momentos antes da votação do texto, Vaccarezza afirmou que o governo não concorda com esses pontos.

- Não vamos admitir anistia a desmatadores. Os reincidentes deverão ter pena maior que a primeira agressão. Não vamos concordar com que o ilícito ambiental seja definido no âmbito estadual. Queremos resolver o problema dos pequenos agricultores em APPs de rio, que são milhões, mas sem abrir mão das matas ciliares.

 


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