A Câmara não vai mais trocar as notas fiscais apresentadas dos deputados pelo cartão de crédito que integraria todos os benefícios parlamentares como verba indenizatória, passagens aéreas, correio e telefone no chamado "cotão". Estudo realizado pela diretoria de Finanças da Câmara concluiu que ficaria mais caro criar um cartão de crédito para que os parlamentares utilizassem a verba indenizatória do que deixar tudo como está. O objetivo do cartão seria reunir todas as verbas e fornecer um cartão com limite de até R$ 34 mil para que os deputados usassem para custear o exercício parlamentar.
O levantamento, feito a pedido do primeiro-secretário deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), indica que a Câmara teria que contratar projeto especial de uma operadora de cartões para transferir o método de ressarcimento para uma fatura detalhada a ser paga mês a mês.Pelo pequeno número de usuários do cartão, os 513 deputados federais, a Câmara teria que pagar por um sistema especial que geralmente é projetado para muitos consumidores. A vantagem do cartão seria a possibilidade de bloquear gastos em lojas e supermercados, categoria de notas que ainda são encaminhadas pelos deputados com pedido de ressarcimento.
De acordo com o deputado Rafael Guerra, o método só poderá ser implantado na Câmara na próxima legislatura, porque o gasto com o novo sistema tem que ser incluído no orçamento interno. Outro problema é criar regra de gastos que não ultrapassem o mês de novembro no último ano de mandato. A primeira-secretaria explica que se o deputado fizesse gastos com o cartão em dezembro a fatura só chegaria em janeiro, quando o parlamentar não poderia não estar mais em exercício, caso não fosse reeleito.
A utilização do cartão de crédito, com o bloqueio de algumas modalidades de gastos, contribuiria para o trabalho dos técnicos responsáveis por receber e analisar notas fiscais apresentadas. Com o sistema de ressarcimento por notas muitos gastos precisam ser subjetivamente interpretados e muitas vezes o reembolso não é negado para evitar constrangimento. Um dos exemplos da facilidade da utilização do cartão que ajudaria no cumprimento da regra é o gasto com restaurantes. A Câmara somente paga gasto com alimentação quando o deputado está fora de Brasília, mas muitos entregam nota fiscal de contas de restaurantes na capital. Com o novo sistema, os parlamentares não conseguiriam passar o cartão para pagar alimentação em comércios do Distrito Federal.
Brasil
