R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

27 de Maio de 2012

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Brasil/Notícias

Icone de Brasil Brasil

publicado em 01/03/2010 às 15h56:

Câmara do DF dá prazo para que Arruda
renuncie sem perder direitos políticos

Procuradoria diz que governador afastado pode sair até segunda votação sobre impeachment

Lais Lis, do R7, em Brasília

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), terá até o inicio da segunda votação do pedido de impeachment no plenário da Câmara Legislativa do DF para renunciar ao mandato de governador sem correr o risco de perder seus direitos políticos. O prazo foi estipulado em um parecer da procuradoria da Câmara Legislativa e encaminhado ao presidente da comissão especial que analisa os pedidos de impeachment contra Arruda, deputado Cristiano Araújo (PTB). Segundo o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, o parecer levou em consideração a Constituição brasileira e a lei 1.079 de 1950.

O relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment de Arruda por crime de responsabilidade, será votado pela primeira vez em plenário na próxima quinta-feira (4). Para ser aceito ele deve ser aprovado por maioria simples – 13 dos 24 deputados. Depois da aprovação em plenário o governador terá 20 dias para apresentar defesa. Após a defesa, a comissão especial formada por cinco deputados terá que fazer novo relatório, que deverá ser aprovado novamente em plenário, agora por maioria absoluta, ou seja, 16 dos 24 parlamentares. É até antes dessa segunda votação o prazo máximo para renúncia de Arruda.

É após a aprovação por dois terços dos deputados que o governador Arruda pode ser afastado do cargo por 120 dias. Prazo necessário para que a comissão formada por cinco desembargadores e cinco deputados julgue o processo de impeachment do governador. Caso não renuncie até a segunda votação em plenário, Arruda pode perder os direitos políticos por cinco anos.

O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão temporária de Arruda por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.

Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.

O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.

 
Veja Relacionados:  Câmara do DF, Arruda
Câmara do DF  Arruda 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping
Monitor Monitor Balão da R$ 337,56
Outros Esporte e Lazer Outros ProSpin R$ 14,00
Impressora e Multifuncional Impress Balão da R$ 216,45
TV TV Fnac R$ 1.999,00
Roteador Roteado Kalunga R$ 129,00
Tablet Tablet Wal-Mart R$ 1.949,00