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O governador afastado do DF (Distrito Federal), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi notificado nesta quarta-feira (10) sobre os pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de autorização para processar criminalmente o governador afastado. O STJ fez a solicitação à Câmara Legislativa do Distrito Federal sob as acusações de tentativa de suborno e falsidade ideológica. Segundo a procuradora da Câmara Legislativa, Patrícia Vieira, Arruda assinou a notificação.

Agora, o governador Arruda terá 10 dias úteis para apresentar defesa e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda terá outros 10 dias para emitir parecer e levar o pedido para o Plenário. Caso Arruda não apresente defesa durante esses 10 dias, o presidente da Comissão poderá designar um defensor que terá outros 10 dias para apresentar a defesa de Arruda.

O pedido do ministro Fernando Gonçalves, responsável pelo caso no STJ, foi encaminhado na quinta-feira da semana passada ao Legislativo local e publicado no Diário Oficial de segunda-feira (8). Embora questionada pela PGR (Procuradoria Geral da República) no STF (Supremo Tribunal Federal), a necessidade de autorização para abertura de ação penal contra o governador está prevista no artigo 60, XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A autorização deve ser votada em plenário pelos deputados distritais. Em 21 anos, o STJ encaminhou dezenas de pedidos semelhantes aos Legislativos estaduais. Apenas uma vez recebeu autorização para processar um governador - em 2006, contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.

Caso os pedidos sejam aprovados por 2/3 do plenário, o governador, que está afastado do cargo, perderá a prerrogativa de reassumir ao cargo e ficará afastado por até seis meses, enquanto durar o processo criminal.

Arruda está detido na Superintendência Regional da Polícia Federal no DF desde o dia 11 de fevereiro. O governador teve a prisão decretada pelo STJ pela acusação de ser o mandante de uma suposta tentativa de suborno contra um das testemunhas do suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo local, que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Além da prisão do governador, o escândalo, denunciado pelo ex-secretário de relações institucionais Durval Barbosa, resultou na exoneração de secretários de governo, no cancelamento de contratos entre empresas e o governo local e na renúncia de dois deputados distritais e do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM).