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Os candidatos que pretendem disputar uma vaga nas eleições de outubro poderão ser obrigados a declarar à Justiça Eleitoral o número de processos em que são citados na condição de réu. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai analisar nesta terça-feira (2) proposta encaminhada pela Associação de Magistrados Brasileiros que condiciona o registro da candidatura à prestação de informações verdadeiras sobre o histórico judicial dos candidatos.

Se os ministros do TSE aprovarem a proposta, o eleitor poderá consultar, em arquivo semelhante ao que hoje hospeda a declaração de bens do candidato, o histórico judicial do político.

A proposta da Associação de Magistrados Brasileiros compõe a campanha Ficha Limpa, presente no debate político que permeia as eleições deste ano e que veta a candidatura de políticos que respondem a processos.

A proposta é polêmica, mas está em tramitação no Senado. O projeto que altera a Lei das Inelegibilidades amplia a penalização a políticos julgados ainda em primeira instância. Candidatos com problemas junto à Justiça Eleitoral ou políticos que exerceram cargos executivos e não tiveram as contas aprovadas pelos tribunais de conta também não ganhariam o registro da candidatura.

O projeto já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e está na pauta de amanhã do plenário.