R7 - Notícias

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, defendeu em nota os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento da União. O veto liberou dinheiro para quatro obras da Petrobrás. Em nota o ministro afirmou as desvantagens de bloquear as obras, que apresentam suspeitas de irregularidade, “superam em muito as vantagens”.

A nota disse ainda que o presidente não desobedeceu, nem ignorou o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou a paralisação das obras. Segundo o ministro o presidente exerceu uma “prerrogativa constitucional”, que permite vetar dispositivos de um Projeto de Lei. Hage afirmou que o veto ainda pode ser derrubado no Congresso Nacional, “se for vontade da maioria”.

Na quarta-feira (27) o governo publicou no Diário Oficial o Orçamento Geral da União de 2010. O documento vetava o bloqueio de verbas para quatro obras da Petrobrás com a justificativa de que as paralisações acarretariam um “prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. As obras são: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.