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publicado em 05/02/2010 às 11h38:

Com dez deputados envolvidos, Câmara do DF pode ser impedida de julgar impeachment de Arruda

Presidente da OAB afirma que "imbróglio" deve colocar julgamento nas mãos do STF

Josie Jeronimo, do R7, em Brasília

As novas denúncias que comprometeram mais deputados aliados do governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido), podem retirar da Câmara Legislativa a competência de analisar os processos de impeachment contra o governador.

Na manhã desta sexta-feira (5), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a indisponibilidade dos bens de dez deputados distritais e do governador. Com o apontamento de dez dos 24 parlamentares, a Casa não tem mais a proporção mínima de dois terços de deputados isentos para julgar o afastamento do governador.

 

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, informou ao R7 que a situação cria um "imbróglio" jurídico, mas que no Estado de Rondônia ocorreu situação semelhante no legislativo e o Ministério Público conseguiu transferir a competência para o STF (Supremo Tribunal Federal).

- Cria-se um imbróglio jurídico. Isso pode ser deslocado para o STF. Há um precedente em Rondônia. O Ministério Público pode pedir o deslocamento para o Supremo.

A Justiça determinou o afastamento de oito parlamentares citados no inquérito 650 do MPF (Ministério Público Federal). O juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que os suplentes dos oito envolvidos assumissem o cargo nas comissões que analisariam os processos de impeachment na Câmara.

Com o envolvimento do deputado Geraldo Naves (DEM), que teria agido a pedido de Arruda para tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos (Edson Sombra), testemunha do caso, a Câmara não tem mais dois terços de parlamentares isentos para julgar o governador. O parlamentar nega a acusação.

 
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