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Apesar de ter iniciado oficialmente as atividades de 2012 na última quinta-feira (2), o Congresso Nacional começa a funcionar, de fato, somente nesta semana. Com um ano mais curto por causa das eleições municipais, a pressão para que as propostas sejam votadas com maior rapidez aumenta. E as forças estão concentradas na Câmara dos Deputados, onde tramitam os assuntos mais polêmicos.

Ano legislativo será curto no Congresso Nacional

Na terça-feira (7) haverá a primeira reunião de líderes na Câmara para definir a pauta de votação no plenário. O item considerado prioritário para a semana, segundo o governo e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), é o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União).

Se a proposta for aprovada, os servidores que forem admitidos a partir da sanção da lei com uma remuneração maior que R$ 3.691,74 terão que enviar mensalmente para o Funpresp uma fatia do próprio salário, além da contribuição compulsória ao INSS, se quiserem receber uma aposentadoria maior que o teto estabelecido.

Em contrapartida, o governo vai depositar no fundo a mesma porcentagem do valor excedente escolhido pelo servidor, desde que não ultrapasse o total de 8,5% da diferença entre o teto e a aposentadoria desejada.
Código Florestal

A votação do Código Florestal, que se arrasta no Congresso há treze anos, está marcada para o início de março. O texto já passou pela Câmara e, após sofrer alterações no Senado, voltou para a casa de origem.

A proposta discute mudanças nos limites de propriedades rurais que devem reservar parte de seu terreno para a preservação de ambientes naturais. O assunto divide ambientalistas e ruralistas e é considerado um dois pontos chave para o Brasil na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável).

Copa

Outro tema que tem urgência e deve ser discutido em março é a Lei Geral da Copa. Como a norma deve ficar pronta até abril, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já cobraram repetidas vezes agilidade na aprovação do texto.

Alguns itens da proposta ainda não têm acordo e o relator da comissão especial que o discute, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta emplacar pontos polêmicos, como a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios inclusive para jogos fora do campeonato mundial.

Divisão de royalties

Os deputados devem discutir também no primeiro semestre a divisão dos royalties do petróleo. O tema mobiliza governadores e prefeitos interessados em garantir uma fatia do que for arrecadado. Enquanto os Estados produtores defendem a manutenção das regras, para evitar perdas da receita que já lhes é garantida, os demais querem assegurar que os recursos serão divididos com o restante do país.

De acordo com o texto aprovado no Senado, o governo federal ficaria com 20% dos rendimentos vindos da exploração do combustível natural, estados produtores com 20% e os demais com 40%.

Mais votações

Em 2012 também está prevista a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que fixa o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) que deverá ser investido em educação.

Em dezembro, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, apresentou seu relatório fixando em 8% do PIB os gastos com educação. Os deputados apresentaram emendas e com a volta do recesso, Vanhoni vai apresentar um novo substitutivo, com as emendas que aceitar, para que o texto seja votado na Comissão Especial da Câmara.

A maioria das emendas é relacionada ao limite a ser gasto com educação, segundo a comissão especial. O plano original do governo era de 7%, mas parlamentares e setores da sociedade civil pedem investimento mínimo de 10%.

A primeira reunião do grupo em 2012 foi marcada para 8 de fevereiro, mas a data não está confirmada. Assim que for aprovado o texto na comissão especial da Câmara, ele segue para o Senado, sem precisar ser aprovado em plenário.

Completam a pauta apertada da Câmara projetos defendidos pela oposição, como a PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que trata do piso salarial de policiais militares e bombeiros e o fim do voto secreto nas votações do Legislativo.

Já os senadores, além de aguardar as propostas que sairão da Câmara, concentram esforços para finalizar as sugestões de mudanças no Código Penal e votar, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os projetos referentes ao Ato Médico, à reforma administrativa do Senado e à criação do Estatuto da Juventude.