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O Congresso Nacional deu início ao ano legislativo nesta terça-feira (2), por vota das 11h, com sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. A ministra da Casa Civil e pré-candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, entregou a mensagem do presidente Luiz Inácio da Silva para ser lida durante a cerimônia.

Na pauta dos deputados, vários projetos que tratam da exploração do pré-sal serão analisados e as votações na Casa só começarão na quarta-feira (3). Já os senadores voltam ao trabalho como se não tivesse saído de férias: nada será votado enquanto a medida provisória e dois projetos de lei estiverem na fila no Senado.

A medida provisória destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto outra MP – que acabou sendo transformada no PLC (Projeto de Lei de Conversão) – prevê diversas medidas, entre elas a concessão de um crédito de R$ 6 bilhões para a CEF (Caixa Econômica Federal).

Também tranca a pauta um projeto que tramita na Casa em regime de urgência que trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.

O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão hoje que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer; do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo. 

Projetos

Além dos projetos do pré-sal, são prioridade na Câmara os projetos de estímulo turístico durante a Copa de 2014. Um dos projetos regulamenta o mercado de agências de turismo; o segundo facilita a concessão de vistos de turismo para o Brasil; e um terceiro reforma a Lei Pelé, destinando mais recursos para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), para o esporte escolar e universitário e para clubes formadores - tanto de futebol quanto de todos os esportes olímpicos.

A reforma tributária, a discussão sobre a jornada de trabalho de 40 horas, o fator previdenciário e a política de reajuste de benefícios previdenciários estão na pauta da Câmara. Os projetos já foram discutidos em 2009, mas como as votações não foram concluídas no ano passado, foram empurradas para este ano.

A proibição da candidatura a cargos eletivos de pessoas que tenham ficha suja aparece entre os projetos prioritários do ano. Também deve entrar em discussão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição, a chamada PEC da Alimentação.

O projeto que estabelece novas regras para a televisão por assinatura está entre as prioridades do ano na Câmara. Polêmica, a proposta autoriza a entrada das empresas de telefonia no setor e tenta estimular a “convergência” de mídias. As emendas à proposta estabelecem que os canais veiculem uma cota semanal de programas nacionais.

O Estatuto da Juventude, que estabelece os direitos de jovens de 15 a 29 anos, está entre os principais projetos para serem votados neste ano.